O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes cobrou um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a atuação do deputado federal Daniel Silveira (União-RJ), que teria descumprido medidas cautelares impostas pela Corte. Moraes deu um prazo de cinco dias para que a PGR se manifeste.
No domingo (20/3), Silveira esteve em um evento conservador em que se encontrou com o presidente do PTB paulista, Otávio Fakhoury, deu entrevista e atacou Alexandre de Moraes. Segundo decisão do STF, as três condutas estão vetadas e, em caso de descumprimento, pode causar o retorno à prisão.
Ao revogar a prisão do deputado, em novembro do ano passado, Moraes o proibiu de “ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados nos Inquéritos 4.781/DF e 4.874/DF, salvo os parlamentares federais”. É o caso de Fakhoury, que responde pelas duas investigações.
As sanções a Daniel Silveira foram impostas no âmbito da ação penal a qual responde por grave ameaça e incitar a hostilidade entre o STF e as Forças Armadas. Em abril, por unanimidade, o plenário do Supremo recebeu a denúncia, transformando-o em réu.
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