Congresso

MP propõe modernizar cartórios, mas deve ser votada nos afogadilhos

Texto debatido por parlamentares na Câmara quer unificar informações de forma digital

Deborah Hana Cardoso
postado em 04/05/2022 16:02 / atualizado em 04/05/2022 16:09
 (crédito: Débora Hana Cardoso/CB/DA.Press)
(crédito: Débora Hana Cardoso/CB/DA.Press)

A necessidade de digitalizar o sistema cartorial brasileiro reuniu parlamentares nesta quarta-feira (4/5), no Congresso, para discutir a medida provisória (MP) 1085/2021 dos cartórios que tem como objetivo criar o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) para centralizar as informações digitalmente.

A matéria faz parte do conjunto de MPs que devem ser votadas nos afogadilhos pela Câmara por estarem próximas do vencimento. A previsão para a votação é amanhã. Em razão da sua complexidade, contudo, o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) se posicionou contrário à matéria, não pelo mérito, mas pelo tempo de maturação. “Não deve ir a plenário, precisamos ser um pouco mais informados", argumentou.

Apesar de concordar que haverá pouca resistência sobre a matéria, a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC) prevê alguma pressão contrária à modernização. Foi citada a bancada de Alagoas — o sistema cartorial do estado não tem concurso há anos — e de outros estados onde os cartórios são heranças.

Burocracia

Apesar das críticas, o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, Alexis Fonteyne (Novo-SP), destacou a necessidade dos cartórios serem “inseridos no século 21”. Para exemplificar, ele citou ter vendido um imóvel recentemente. Para dar segurança jurídica ao comprador, teve que apresentar 27 documentos. “Todos esses documentos precisam ir de cartório em cartório em cartório, e a MP centralizará na matrícula”, disse.

A Frente não apresentou uma projeção quanto aos impactos financeiros caso a matéria seja aprovada, tanto aos cartórios quanto aos recolhimentos de impostos por meio das atividades dos cartórios que vão diretamente para a União.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Pedro Calhman de Miranda, afirmou que o texto discutido hoje é o que mais impacta a vida do cidadão. “O sistema descentralizado que temos hoje causa problemas, como o custo de deslocamento do cidadão. Outro problema é assegurar a segurança da informação de um bem, causando insegurança jurídica”, disse.

Segundo ele, a MP cria um ponto de acesso único, assegurando a universalidade da pesquisa. O Serp não excluiria os cartórios físicos, mas “daria opção ao cidadão”, destacou. Ele ainda reafirmou a necessidade de sistematização de pagamentos digitalizados no Brasil. “Tem cartório que só aceita dinheiro”, pontuou.

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