Rosa Weber decide manter relatoria de julgamentos polêmicos

Como nova presidente do STF, ministra decidiu continuar relatando ações sobre o orçamento secreto, aborto e indulto do deputado federal Daniel Silveira

Luana Patriolino

postado em 14/09/2022 16:22 / atualizado em 14/09/2022 16:23

(crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

Recém-empossada como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber decidiu manter a relatoria de ações de grande repercussão nacional, como o orçamento secreto, a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação e o conjunto de ações que questionam o indulto dado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

Pelo regimento da Corte, o magistrado que assume a presidência repassa os processos de seu gabinete para o ministro que deixou o comando do tribunal. No entanto, o novo presidente ainda pode escolher quais ações manterá relatoria.

Os julgamentos podem estremecer, mais ainda, as relações entre o Judiciário e o Executivo. No caso das RP9, as chamadas emendas de relator, ou orçamento secreto, o Legislativo é um dos mais interessados na pauta.

Foi o voto de Weber que levou o plenário do STF a suspender temporariamente esses pagamentos e determinar que o Congresso criasse um sistema de transparência dos gastos. Os repasses foram liberados posteriormente. Desde o ano passado, a Corte investiga a aplicação desses recursos e questiona a ausência de publicidade na distribuição das verbas entre deputados e senadores.

Nas mãos da ministra também está o conjunto de ações contra a graça constitucional dada pelo presidente Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão, mas recebeu o indulto do chefe do Executivo, desgastando ainda mais a relação entre os Poderes.

Outro caso que deve acirrar os ânimos é o processo que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A ação tramita no STF desde 2017 e foi proposta pelo PSol. A legenda pediu para os ministros excluírem do âmbito de incidência de dois artigos do Código Penal as interrupções de gestação que forem praticados nas primeiras 12 semanas de gestação.

Nova presidente

Com duros recados, a ministra Rosa Weber tomou posse, na última segunda-feira (12), como nova presidente do STF. No seu pronunciamento, a magistrada repudiou o discurso de ódio, defendeu a democracia e o Estado de direito. Na mesma cerimônia, o ministro Luís Roberto Barroso foi empossado como vice.

“Sejam as minhas primeiras palavras a de reverência incondicional à autoridade Suprema da Constituição e das leis da República, de crença inabalável na superioridade ética e política do Estado Democrático de Direito”, disse.

Weber substitui o ministro Luiz Fux e não cumprirá o biênio tradicional de presidência do STF. Isso porque ela aposentará em outubro de 2023, quando completa 75 anos.

Agora, como presidente do STF durante as eleições mais conturbadas desde a redemocratização, o principal desafio é manter uma relação institucionalmente equilibrada entre o Judiciário e o Palácio do Planalto. Com o cargo, Rosa Weber também assume a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).