Justiça homologa acordo entre MDS e DPU para reformulação do Cadastro Único

Acordo extingue ação que bloqueava ações do governo sobre o Cadastro Único. Em contrapartida, o MDS vai repassar R$ 200 milhões a estados e municípios, entre outras ações

Victor Correia

postado em 14/02/2023 18:06

(crédito: Victor Correia/CB/D.A PRESS)

A Justiça Federal do Rio de Janeiro homologou, nesta terça-feira (14/2), o acordo feito entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Defensoria Pública da União (DPU) para extinguir o processo que bloqueava ações do governo federal sobre o Cadastro Único.

O acordo foi assinado ontem (13/2) pelo ministro Wellington Dias, pelo Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e pelos defensores públicos Thales Treiger e Renan Sotto Mayor. Com a homologação, segundo a pasta, o governo pode prosseguir com a reestruturação do Cadastro Único, banco de dados usado para o pagamento de programas sociais, e do Sistema Único de Assistência Social.

"Desde o primeiro dia de mandato trabalhamos por este acordo e, agora, ele é realidade. Significa destravar e abrir portas para atendermos a quem passa fome, preenche requisitos e não são atendidos pelo Auxílio Brasil e serão atendidos pelo Bolsa Família. Dessa forma, o presidente Lula cumpre mais um compromisso de priorizar quem passa fome", declarou Wellington Dias.

Repasse de recursos e reestruturação do Cadastro Único

O governo faz um pente-fino no banco de dados, e estima que 2,5 milhões de pessoas recebam o Bolsa Família indevidamente por conta do sistema desatualizado. Em 2020, a DPU questionou o governo de Jair Bolsonaro (PL) sobre a paralisação de novos cadastros e atualização de dados, além da desestruturação da rede de atendimento do Suas, falta de articulação do governo com a sociedade e aumento no número de cadastros com divergência de renda.

Segundo Dias, existem casos de pessoas que ganham nove salários mínimos (R$ 11.718) e ainda recebem o Bolsa Família, de R$ 600.

Como contrapartida à extinção da ação da DPU, o ministério vai, de forma emergencial, repassar um valor próximo a R$ 200 milhões aos estados e municípios até abril deste ano para ajudar na reestruturação do Suas, além de capacitar cadastradores e entrevistadores para atualização do Cadastro Único.