Senado deve votar MP que repassa recursos do Sistema S à Embratur

A matéria está pautada para esta quarta-feira (22/5), com possibilidade de derrota para a base governista e retirada do repasse de 5% da arrecadação do Sesc e Senac à agência de promoção do turismo

Victor Correia

postado em 22/05/2023 12:44 / atualizado em 22/05/2023 12:46

(crédito: Carlos Vieira/CB)

O Senado Federal pode votar na próxima quarta-feira (24/5) a Medida Provisória (MP) que prevê um repasse de 5% dos recursos arrecadados pelo Sesc e Senac à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). A matéria foi incluída na pauta desta semana após o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retirá-la de votação na quarta passada (17).

A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para financiar a agência, e deve ser aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 30 de maio, terça que vem, para não perder a validade. Ela já foi aprovada na Câmara. No Senado, porém, o texto enfrenta dificuldades.

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Após pressão da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) contra a medida, senadores apresentaram pedidos para remover os trechos da MP que preveem o repasse de recurso. A CNC administra o Sesc e o Senac.

A confederação argumenta que a transferência dos recursos pode levar ao fechamento de 36 unidades do Sesc e 29 centros de formação profissional do Senac. Na semana passada, funcionários do setor protestaram contra a medida.

Senadores de oposição acataram a posição da CNC e defendem a retirada dos artigos. Mesmo sindicatos de trabalhadores, que apoiam o governo federal, criticaram o repasse, argumentando que seria "indevido e injusto" retirar os recursos de entidades que prestam serviços em saúde, educação, assistência, cultura, lazer a profissionalização aos trabalhadores.

Acordo

O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, tentou chegar a um acordo com uma proposta para que o repasse seja um valor fixo, de R$ 300 milhões, à agência, por quatro anos, enquanto a entidade procura uma nova forma de financiamento. O valor estimado para o texto atual é de R$ 450 milhões. A proposta, porém, não foi aceita pelas entidades.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada hoje, Freixo avaliou que há chance de derrota no Senado, o que faria a MP voltar à apreciação da Câmara. Ele argumentou ainda que o comércio é o setor que mais ganha com a promoção do turismo, e que, se nada for feito, a Embratur "fecha as portas" em 2024.

"Se nada for feito, esse contrato vai acabar. Ano que vem, fecha as portas. Não tem mais empresa de promoção de turismo no Brasil", declarou Freixo, citando o acordo atual com o Sebrae que financia a Embratur, mas que acaba no ano que vem.

Segundo o presidente da agência, o orçamento atual já é curto e só permite a manutenção das atividades, sem possibilidade de investimento em novos programas. Freixo argumentou que o repasse dos recursos do Sesc e do Senac foi escolhido por sua viabilidade em curto prazo. Outra opção para o financiamento da Embratur é usando a arrecadação de impostos das apostas esportivas, o que ainda precisa ser regularizado.