Fundo para Zona Franca de Manaus é incluído em reforma tributária

Segundo os deputados Saullo Vianna (União-AM), Sidney Leite (PSD-AM) e Adail Filho (Republicanos-AM), membros do GT da proposta, a medida seria para contornar perdas na arrecadação do estado

Ândrea Malcher

postado em 06/07/2023 20:59

(crédito: Foto: Divulgação/ Honda)

Os deputados Saullo Vianna (União-AM), Sidney Leite (PSD-AM) e Adail Filho (Republicanos-AM), integrantes do Grupo de Trabalho que analisou a proposta da reforma tributária, anunciaram, nesta quinta-feira (6/7), a inclusão de um fundo, no texto, para garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus e compensar as perdas no Amazonas. O fundo já está no texto do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

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"O modelo da Zona Franca de Manaus já está contemplado na Constituição vigente, o que entendemos e que estava proposto, parecia ser a concessão de algo novo. O que defendemos é garantir essa transição, com a simplificação de três tributos federais, sendo um deles fundamental, que é o IPI, e o ICMS, que tem uma função preponderante", afirmou Leite. “E isso nós garantimos com negociação, que começou com o ministro (da Fazenda, Fernando) Haddad”. Na última quarta-feira (5/7), o ministro declarou que “eventualmente pode oferecer uma redação alternativa ou conciliatória”.

Segundo os parlamentares, ainda não há uma previsão de quanto será este fundo, mas que a gestão seria feita pela União.

Perdas significativas

Saullo Vianna destacou que o recurso também possibilita diversificar a matriz econômica do estado. "Com a mudança da arrecadação saindo da origem para o destino, o estado do Amazonas é disparado o estado que mais perde com isso, porque somos um estado produtor", alertou.

"Mais de 90% do que produzimos é exportado para o resto do Brasil, portanto a nossa perda seria muito grande e também temos um estado com uma população pequena, com o consumo muito baixo”, argumentou o deputado. “Então, a ideia da criação com fundo específico para o Amazonas é primeiramente para que a gente possa compensar as perdas da arrecadação”, sustentou.

Abismo social

O governador do Amazonas, Wilson Lima (União), veio a Brasília para negociar a inclusão do fundo e, ao lado de Haddad, chegou a dizer que perder o modelo da Zona Franca seria "o início da queimada da floresta".

"O que a gente está pedindo é que haja um tratamento em que os desiguais sejam tratados de forma desigual e que os iguais sejam tratados de forma igual. A reforma não pode ampliar esse abismo social que há entre as regiões do Brasil", defendeu o governador.