"Nenhum aluno será prejudicado com fim de escolas cívico-militares", diz Santana

Segundo o ministro da Educação, unidades educacionais no modelo representavam 0,14% da rede pública de ensino. Iniciativa é criticada pela direita

Ândrea Malcher

postado em 13/07/2023 19:22

Camilo Santana reiteira que nenhum aluno será prejudicado com o fim das escolas cívico-militares - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press. Politica. Presidente Lula, Presidente do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco, Presidente do STF Rosa Wever e o Presidente do TSE Alexandre de Moraes e os Governadores de todos os Estados Brasileiros na reuni..o sobre a....es integradas nas escolas. Na foto o Ministro da Eduaca....o Camilo Santana. )

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou, na tarde desta quinta-feira (13/7), que nenhum estudante será prejudicado com a decisão da pasta em encerrar o modelo de escolas cívico-militares. Segundo ele, um estudo foi feito pela equipe técnica do órgão para apurar os resultados das escolas e que haverá uma transição de modelos para adequar a comunidade escolar à mudança.

“Quando o programa foi lançado (em 2019), a adesão foi muito pequena. (São) 202 escolas, comparada com as mais de 138 mil escolas que temos (no país), estamos falando 0,14% das escolas brasileiras da rede (pública de educação)”, declarou Santana.

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Ele destacou que, embora a orientação desde a transição de governo era para terminar o programa, ainda assim pediu pela avaliação técnica. “Essa foi uma política criada pelo governo passado que tentou aplicá-la através de uma lei, que foi enviada à Câmara Federal ou por iniciativa de uma deputada, se não me engano, e que foi considerada inconstitucional pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Por não ter sido aprovada por lei, foi criado através de um decreto presidencial”, relembrou. “Não está na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), nem tem previsão legal para isso”.

A disparidade salarial entre militares e educadores foi outro ponto apontado pela equipe técnica. “Você tem hoje um professor dentro de uma mesma escola ganhando R$ 4,5 mil, R$ 5 mil, e você traz um aposentado militar para ganhar R$ 9 mil, fora seu salário”.

Camilo Santana reiterou que nenhuma escola será fechada, mas que uma transição de modelos será formulada para adequar a comunidade escolar à mudança. “Todos esses profissionais (militares) continuarão sendo pagos até o fim do ano letivo de 2023 e vamos construir com os governadores, secretários e prefeitos que modelo vamos apoiar, até porque o MEC apoia toda a rede", concluiu.