Deputados ligados às frentes parlamentares que defendem setores empresariais se articularam em nova mobilização para pressionar o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolver a medida provisória da reoneração ao Executivo.
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Um grupo de 15 parlamentares se reuniu no Salão Verde da Câmara, discursaram e distribuíram novo manifesto com essa cobrança a Pacheco.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), afirmou que a decisão do governo em baixar uma MP tratando de um assunto derrotado em votações do Congresso Nacional é uma medida "autoritária e antidemocrática".
Seu colega de partido, Domingos Sávio (MG), que preside a Frente Parlamentar de Serviço e Comércio, foi na mesma linha e afirmou que o governo "afronta" o Congresso ao voltar ao tema com essa medida no apagar das luzes de 2023.
Os deputados também defenderam a autorização para abertura do comércio em feriados, sem necessidade dessa decisão ser submetida a sindicatos. Os ataques foram concentrados, porém, na reoneração.
"Além de antidemocrática e autoritária, a MP é duplamente inconstitucional por não seguir os pressupostos de relevância e urgência e que a legislação obriga que deveria ser enviado um projeto de lei, o que foi ignorado pelo governo", disse Passarinho.
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