Senadora sobre marco temporal: 'Temos que ter uma data'

"Esse assunto tem que ser resolvido de uma vez por todas", disse a senadora Tereza Cristina ao CB.Poder, nesta quarta-feira (7/2) - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Raphael Pati*

Raphael Pati

Estagiário de jornalismo

Nascido em Brasília, em 2002, é estagiário na editoria de Política, Economia e Brasil do Correio Braziliense. Desde 2020, é estudante da graduação em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB).

postado em 07/02/2024 17:54 / atualizado em 07/02/2024 17:55

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), líder do partido na casa e ex-ministra da Agricultura do governo de Jair Bolsonaro, endossa o tom de crítica às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Poder Executivo contra o marco temporal das terras indígenas, promulgado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em 28 de dezembro do ano passado. Segundo ela, a perpetuação da atual legislação é uma ‘tragédia anunciada’.

“Esse assunto tem que ser resolvido de uma vez por todas. O Brasil não pode, em pleno século XXI, não encerrar um assunto como esse. Nós temos que dar um encaminhamento justo. Onde tinha indígenas em 1988, dar segurança para que eles fiquem ali. Agora, se precisam de outras terras, então vamos arranjar um jeito de indenizar e ver se aquelas pessoas querem sair dali”, disse a senadora, em entrevista ao CB.Poder — programa do Correio em parceria com a TV Brasília — nesta quarta-feira (7/2).

Enfira a entrevista na íntegra

No último dia 15, o ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu, em decisão monocrática, todas as ações judiciais que travavam o processo de demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, no Paraná. Na avaliação de Cristina, a decisão apenas serviu para trazer mais insegurança jurídica à população que vive no local, visto que os conflitos na região deixaram moradores feridos.

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“Hoje nós temos lá gente sequestrada, gente que apanhou, enfim, uma insegurança total na região, podendo deflagrar um conflito maior em todo o Brasil, e em outras regiões que têm problemas”, apontou Tereza.

Sobre a possibilidade da retirada pacífica de moradores que ocupam a terra indígena, a ex-ministra da Agricultura destacou que a ação esbarra em dificuldades maiores. “Têm gerações que vivem nessas áreas. São produtores que têm seis hectares. Não são grandes produtores. São pequenos produtores da agricultura familiar, muitos colonos que vieram da Itália, da Alemanha, que ali se estabeleceram com escrituras dadas pelo Estado. Como você vai fazer isso?”, questionou.

Problemas estruturais

Além da questão das terras, a senadora avalia que é preciso ter um olhar mais cuidadoso em outras áreas, como a saúde e a educação nas terras indígenas. Para ela, o mais importante é garantir a segurança e o bem-estar dos indígenas, que ocupam 14% das terras brasileiras.

“Pagar a dívida com os indígenas não é só (com) terra. Nós temos que pagar a dívida com os indígenas dando educação, para que eles possam manter sua cultura, sua saúde, que é super precária. Nós precisamos resolver o problema da saúde indígena. Então, tem tantos assuntos, que aí nós ficamos discutindo como se só terra fosse resolver esse assunto”, acrescentou.

O que diz a lei?

Nos últimos anos, a tese do marco temporal ganhou força e tem gerado embates entre interpretações antagônicas da Constituição Federal sobre o tema. O principal argumento favorável ao marco, utilizado por seus defensores, é que a Carta Magna estipulou o prazo de cinco anos para que o Estado brasileiro demarcasse as terras indígenas na época.

Como isso não ocorreu, haveria uma subjetividade ao definir quais terras poderiam ser demarcadas, ou não, o que seria estabelecido pelo marco, que, segundo o projeto de lei já promulgado no Congresso Nacional, é definido pela data de 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição. Ou seja, só poderiam ser definidas como terras indígenas aquelas que já eram demarcadas nesta data.

Para os opositores ao projeto, compostos quase totalmente pela ala governista, o principal argumento utilizado é que a definição do marco temporal poderia gerar o caos jurídico no país, com uma possível ameaça à sobrevivência de muitas comunidades indígenas e de florestas.

Histórico

A primeira alusão ao marco surgiu ainda em 2009, quando um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima, utilizou esse critério para definir se a terra poderia ser demarcada, ou não.

Em 2021, o ministro Kassio Nunes Marques, do STF, utilizou o argumento do marco temporal em um caso que envolvia terras indígenas em Santa Catarina. Na época, o magistrado afirmou que, sem o prazo, haveria “expansão ilimitada” para áreas “já incorporadas ao mercado imobiliário” no país. Além disso, defendeu que, sem o marco temporal, a “soberania e independência nacional” estariam em risco.

Mesmo assim, foi só no ano passado que a tese ganhou um destaque mais amplo, com a aprovação do Projeto de Lei n° 2903, de 2023, que ficou engavetado por 17 anos da Câmara dos Deputados e demorou sete meses para ser, finalmente, promulgado no Senado Federal, após veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que ameaçou até ‘brigar’ na Justiça contra o PL.

Ao mesmo tempo em que era analisado pelos parlamentares, o STF definiu que a tese do marco temporal é inconstitucional. Na época, o ministro Fachin destacou que a tese de julgamento foi gradativamente construída com a contribuição dos 11 integrantes da Suprema Corte.

Na última segunda-feira (5/2), a AGU solicitou ao STF que mantenha suspensa a tramitação de processos que tratam sobre conflitos relacionados ao marco temporal. O pedido é uma resposta do tribunal a uma solicitação feita pelo Ministério dos Povos Indígenas na mesma data em que o PL 2903 foi promulgado no Congresso.

*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro

07/02/2024 Credito: Ed Alves/CB/DA.Press. Cidades. CB.Poder recebe Senadora Tereza Cristina, líder do PP no Senado, ex-ministra da Agricultura, Na bancada: Denise Rothenburg e Ana Maria Campos. Ed Alves/CB/DA.Press
07/02/2024 Credito: Ed Alves/CB/DA.Press. Cidades. CB.Poder recebe Senadora Tereza Cristina, líder do PP no Senado, ex-ministra da Agricultura, Na bancada: Denise Rothenburg e Ana Maria Campos. Ed Alves/CB/DA.Press
07/02/2024 Credito: Ed Alves/CB/DA.Press. Cidades. CB.Poder recebe Senadora Tereza Cristina, líder do PP no Senado, ex-ministra da Agricultura, Na bancada: Denise Rothenburg e Ana Maria Campos. Ed Alves/CB/DA.Press
07/02/2024 Credito: Ed Alves/CB/DA.Press. Cidades. CB.Poder recebe Senadora Tereza Cristina, líder do PP no Senado, ex-ministra da Agricultura, é a entrevistada do Ed Alves/CB/DA.Press
07/02/2024 Credito: Ed Alves/CB/DA.Press. Cidades. CB.Poder recebe Senadora Tereza Cristina, líder do PP no Senado, ex-ministra da Agricultura, é a entrevistada do Ed Alves/CB/DA.Press
07/02/2024 Credito: Ed Alves/CB/DA.Press. Cidades. CB.Poder recebe Senadora Tereza Cristina, líder do PP no Senado, ex-ministra da Agricultura, é a entrevistada do Ed Alves/CB/DA.Press