Vera Lúcia, do TSE, sobre ascensão da IA: 'Justiça eleitoral está sendo desafiada'

Ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo no programa CB.Poder - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Isabel Dourado *

Isabel Dourado

Estagiário

Graduanda em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB). Cobre Brasil com foco em pautas de saúde, direitos indígenas, meio ambiente e direitos humanos.

postado em 21/02/2024 19:38

A ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo, participou nesta quarta-feira (21/2) do programa CB.Poder — parceria entre o Correio e a TV Brasília. Em entrevista aos jornalistas Carlos Alexandre de Souza e Denise Rothenburg, a ministra falou dos desafios que devem ser enfrentados nas eleições municipais deste ano, que serão realizadas no dia 6 de outubro. Ela afirmou ainda que o TSE tem sido desafiado para garantir a soberania do voto popular.

“A gente tem uma eleição num país muito grande, eleitorado imenso, desigualdades regionais muito grandes, desequilíbrios de representatividade que precisam ser enfrentados pelos partidos políticos, pela própria sociedade e uma tecnologia de ponta que deve estar a serviço naturalmente da democracia, mas é preciso que estejamos alertas de que as vezes pode haver desvio de percursos na utilização dessas tecnologias, como a inteligência artificial. Indiscutivelmente, a justiça eleitoral está sendo desafiada a garantir a soberania do voto popular equalizando com os usos desses requintes tecnológicos de comunicação”, destacou Vera Lúcia.

Inteligência Artificial

As eleições de 2018 e de 2022 no Brasil ficaram marcadas pela circulação de notícias falsas e ampliou o debate sobre quais são os limites do uso da tecnologia no contexto eleitoral. A ministra Vera Lúcia afirmou que o TSE tem promovido uma série de audiências públicas com a participação da sociedade, de instituições públicas, organizações privadas, partidos políticos e comunidade acadêmica para discutir a regulamentação do uso da inteligência artificial com o objetivo de impedir a circulação de conteúdos que atinjam a integridade do processo eleitoral.

“O Tribunal Superior Eleitoral agora, em meados de janeiro, promoveu audiências públicas ouvindo setores empresariais, especialistas, partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil, a sociedade organizada como um todo para fazer essa escuta mais ampla, mais democrática, de modo a colher contribuições que possam vir a ganhar um formato de resolução dentro dos prazos eleitorais. Naturalmente para que a gente tenha um controle social via Justiça Eleitoral de modo que a gente tenha sempre um saldo democrático”, pontuou.

A ministra defendeu que seria ideal que o Brasil já tivesse uma legislação completa para regulamentar o uso da inteligência artificial. Entretanto, ela reforçou não existe um estado de impunidade para aqueles que cometem alguma ilicitude contra o processo eleitoral brasileiro.

“O ideal é que tivéssemos já uma legislação mais plena, mais completa como eu disse, que regule esse diálogo entre tecnologia e cidadania para o cotidiano, do convívio social, mas essa ausência não significa que a justiça eleitoral não esteja pronta para garantir a plena estabilidade do processo eleitoral municipal de agora”, concluiu.