Saída à vista para a MP da reoneração

Negociação entre Pacheco, Haddad e Padilha cria alternativa para manter a isenção tributária para 17 setores da economia e evitar o gesto drástico de o presidente do Congresso devolver ao Palácio do Planalto uma medida provisória

Lula e Pacheco - (crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Ândrea Malcher +

Evandro Éboli +

postado em 24/02/2024 03:55

O Palácio do Planalto também teve de ceder em uma matéria de interesse: a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, aprovada pelos parlamentares no fim de 2023 e cujo veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi derrubado em sessão conjunta do Congresso. A medida provisória (MP), que alterava a matéria depois de 1º de abril, foi tema de negociação entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

Pacheco adiantou que uma saída está sendo articulada, mas não detalhou qual seria. Segundo o senador, a solução evitaria a devolução da MP ao Planalto — o que configura um gesto político de gravidade. "Em breve, o governo deve anunciar a solução para retirar da medida provisória essas alterações da desoneração da folha de pagamento. Depois, pode propor alterações, mas o fará por projeto de lei, sem eficácia imediata. Isso serve aos 17 setores em suas programações e a desoneração da folha está mantida", observou Pacheco.

Arrecadação

O governo contava com a retomada da cobrança de tributos para turbinar a arrecadação e cumprir a meta fiscal de deficit zero nas contas públicas. Com a prorrogação da desoneração até 2027, as empresas dos setores alvos da medida poderão pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta no lugar dos 20% sobre a folha de salários.

A MP estabelece que, a partir de abril, a menor alíquota de imposto valeria somente para um salário mínimo por trabalhador — o que ultrapassasse esse valor terá a tributação normal (de até 20%). A medida trata, ainda, do fim dos créditos tributários e do Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos (Perse).

Pacheco salientou, ainda, que apesar do ruído causado pela MP e pelas críticas que fez ao presidente pelas falas sobre a morte de civis provocada pelo conflito entre Israel e o Hamas — classificou-as como "inapropriada" e "equivocada" —, a relação com Lula não sofreu qualquer desgaste. "Nada abala a minha relação de colaboração, de respeito e de admiração com o presidente Lula, e sei que é recíproca. Isso (as críticas e o desgaste causado pela MP da reoneração) não influenciará negativamente a minha relação com ele. Não só a relação pessoal, mas a institucional, que é o que mais importa", frisou o senador.