Comissão do Senado aumenta pressão para votar PL dos concursos; entenda

Senado lança a terceira edição do Plano de Equidade e reforça necessidade de se votar projeto que renova política de cotas para certames públicos

Senador Paulo Paim (PT-RS) - (crédito: Jane de Araújo/Agência Senado)

Mayara Souto +

postado em 04/03/2024 03:55 / atualizado em 04/03/2024 06:11

O Senado lança, hoje, o Plano de Equidade de Gênero e Raça 2024-2025, na sessão da Comissão de Direitos Humanos (CDH). A terceira edição do texto propõe a continuidade de ações para ampliar a diversidade e inclusão na Casa. A expectativa é de que sirva, também, para reforçar a importância de votar o Projeto de Lei (PL) 1.958/21, que renova a política de cotas raciais em concursos públicos, que vence em junho. O assunto é prioritário para o Ministério da Igualdade Racial.

O texto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) propõe a extensão para mais 25 anos da reserva de vagas para negros e negras em concursos públicos. O projeto repete o texto da Lei 12.990, de 2014, que estabeleceu cotas de 20% das vagas para negros em concursos.

Aprovado na CDH, em dezembro do ano passado, o PL teve alguns aprimoramentos sugeridos pelo relator do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR). O número de vagas foi ampliado para 30% do ofertado em edital, sendo que a metade desse percentual deve ser destinado às mulheres negras.

O PL, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também prevê a reserva de vagas para indígenas e quilombolas nos concursos públicos, mas não especifica percentual. Já os concursos para cargos efetivos no Ministério dos Povos Indígenas e na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deverão reservar entre 10% e 30% das vagas para pessoas das etnias nativas.

"A expectativa é que a apresentação do plano pressione para votarem logo, na CCJ, o PL que estende o tempo das cotas para servidores. Estão ocorrendo vários concursos, então precisamos aprovar logo para continuar valendo o que já existe", explicou Paim.

Em reunião com os parlamentares, na semana passada, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, enfatizou a aprovação "o mais rápido possível" do PL. "Este ano, a gente tem um desafio, que é o PL de cotas no serviço público. Meu apelo inicial é para que a gente una forças e consiga aprová-lo. A gente tem trabalhado muito para isso", afirmou. Pela data de expiração da política pública, em 9 de junho, a expectativa é de que a votação ocorra ainda neste semestre.

Em 2023, houve a atualização da Lei de Cotas para vagas em institutos e universidades federais. Na modalidade racial, a principal mudança — que já ocorreu no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) deste ano — é que todos os estudantes são classificados na ampla concorrência. Assim, quem atinge a nota de corte geral não precisa concorrer no número limitado de vagas de cotas, que acabam servido como uma espécie de "teto".

Para Paim, que também é presidente da CDH, o plano está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).