PEC das drogas deve ser pautada na CCJ na próxima quarta (13/3)

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirma que a base ainda não tem posição fechada no tema

Caso a matéria seja aprovada, seguirá para a análise no plenário do Senado, em dois turnos, e precisa dos votos de pelo menos 49 senadores, antes de seguir para a Câmara - (crédito: Jonas Pereira/Agência Senado)

Ândrea Malcher +

postado em 07/03/2024 13:45

Após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedir vista — mais tempo de análise — no julgamento que busca distinguir o porte de maconha para uso pessoal e tráfico, os senadores voltaram a movimentar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que restringe a Lei Antidrogas. Os parlamentares pretendem pautar a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (13/3).

Tanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quanto o da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), impediram a movimentação da oposição para antecipar o Supremo. Ambos declararam esperar o resultado da Corte para decidir o que fazer da PEC.

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Alcolumbre chegou a afirmar que se reuniria com os membros da CCJ nesta quinta-feira (7/3) para bater o martelo na questão, mas a reunião não ocorreu. Interlocutores do relator, Efraim Filho (União-PB), confirmaram que a PEC das drogas deve ser pautada na próxima semana.

Caso a matéria seja aprovada, seguirá para a análise no plenário do Senado, em dois turnos, e precisa dos votos de pelo menos 49 senadores, antes de seguir para a Câmara.

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O líder do governo na Casa Alta, Jaques Wagner (PT-BA), apontou que a base não tem posição fechada sobre o tema, refletindo a posição do Planalto nos conflitos entre o Congresso e o Supremo. “Esse é o tipo de tema que não adianta querer unidade da base. Vai ter partido da base que vai defender uma coisa e partido que vai defender outra. Não sei se o governo terá uma posição de governo sobre esse tema ou se vai liberar para os partidos orientarem segundo suas decisões”, comentou ele, após a reunião da CCJ.

Outras PECs

Segundo Jorge Kajuru (PSB-GO), na reunião entre os líderes partidários foi traçada, ainda, a previsão para o início das sessões temáticas da PEC que acrescenta 25 anos no tempo de serviço exigido para que os militares possam concorrer às eleições sem perder a remuneração (PEC nº 42/2023), de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), e que já foi aprovada na CCJ, em novembro do ano passado.