STF manda governo fixar plano para preservar Amazônia e Pantanal

Ministros também decidiram que o Executivo deve liberar crédito extraordinário para a área ambiental

Michael Dantas/AFP - (crédito: Rota do desmatamento em Humaitá, no Amazonas )

Renato Souza +

postado em 14/03/2024 19:58

Por maioria de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal apresente um plano para preservar a Amazônia e o Pantanal, que sofrem com queimadas, desmatamento e a ação de garimpeiros ilegais. Porém, durante julgamento de ações da chamada “pauta verde”, a Corte entendeu que não existe, neste momento, “um estado de coisas inconstitucional” na política ambiental do país. Caso a decisão entendesse o contrário do que foi definido, o Poder Judiciário deveria estipular uma série de ações ao Executivo e ao Legislativo sobre o tema.

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A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou favorável a declaração de “estado de coisas inconstitucional” no meio ambiente. No entanto, o entendimento dela foi vencido por 8 votos a 3. Os magistrados decidiram, porém, que o governo deve realizar a liberação de crédito extraordinário no exercício financeiro de 2024, para a continuidade das ações ambientais. De acordo com a decisão, o Congresso Nacional deve ser comunicado e não poderá contingenciar estes valores.

Os ministros também determinaram que sejam tomadas providências no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal para reduzir o desmatamento na Amazônia Legal para a taxa de 3.925 km anuais até 2027.

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As ações começaram a ser julgadas em abril de 2022, ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele e sua equipe foram acusados de realizar o desmonte de políticas ambientais, enfraquecer órgão de proteção aos povos indígenas, como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) dando espaço para atuação de desmatadores e garimpeiros, fazendo com que a devastação dos biomas brasileiros acelerasse.