Suíça autoriza repatriação de US$ 16,3 milhões de Paulo Maluf

Dinheiro é parte dos recursos públicos desviados da construção de uma avenida em São Paulo, na época em que o político era prefeito. Condenado por corrupção em 2017, ele cumpriu parte da pena de prisão em regime domiciliar

Ex-prefeito de São Paulo e ex-deputado federal, Paulo Maluf já foi condenado em várias instâncias por desvio de recursos públicos da construção de uma avenida na capital paulista - (crédito: MAURICIO LIMA/AFP)

Vinicius Doria +

postado em 19/03/2024 18:18

Cerca de US$ 16,3 milhões (cerca de R$ 83 milhões, ao câmbio atual) do ex-prefeito de São Paulo e ex-deputado federal Paulo Maluf, depositados em contas da Suíça, vão ser repatriados ao Brasil por determinação do Supremo Tribunal Federal do país europeu. A informação é da Advocacia-Geral da União (AGU), coautora do pedido de repatriação, a partir de uma ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP). Não há mais possibilidade de recursos por parte do político paulista, que está com 92 anos. 

Segundo a AGU, a Suprema Corte suíça confirmou uma decisão do Tribunal Penal Federal daquele país, que já havia reconhecido, em dezembro do ano passado, o direito do Brasil de reaver o dinheiro. Casos de corrupção levaram Maluf a ser condenado, em 2017, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a sete anos de prisão e multa por lavagem de dinheiro, no âmbito da Ação Penal 863. O STF julgou que recursos de obras públicas na capital paulista, quando Maluf era prefeito, foram desviados por meio de doleiros e depositados em contas numeradas em, pelo menos, quatro países europeus.

 

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Como a defesa do político entrou com recurso contra a decisão do Tribunal Penal, o caso foi levado para a Corte Suprema suíça, que acatou os argumentos apresentados pelos órgãos brasileiros. “O sucesso no caso é fruto de importante cooperação entre autoridades nacionais e internacionais, e ficaremos muito satisfeitos com o retorno desses valores aos cofres públicos e à sociedade brasileira”, declarou a advogada da União Sara Lopes, que integra a Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais da AGU, por meio de nota.

A diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Carolina Yumi de Souza, a repatriação dos valores só foi possível graças à “atuação coordenada na cooperação jurídica internacional e pela utilização de ferramentas de tecnologia, por meio do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para a recuperação de ativos, desde a identificação desses ativos até o seu efetivo perdimento”.

Entenda o caso

A decisão final da Corte suíça saiu em 2 de fevereiro, 10 anos depois da sentença do STF que condenou — em última instância — Paulo Maluf a devolver o dinheiro público desviado para a Europa. O ex-prefeito e mais 10 pessoas foram denunciados, no fim de 2006, pelo Ministério Público Federal em São Paulo, por lavagem de dinheiro proveniente da construção da Avenida Água Espraiada (atual Avenida Jornalista Roberto Marinho), em São Paulo. Na denúncia apresentada à 2ª Vara Criminal Federal, Maluf foi acusado de remeter ilegalmente dinheiro ao exterior, com apoio de doleiros e bancos instalados na Ilha Jersey — a maior das ilhas do Canal da mancha, entre Inglaterra e França —, unidade autônoma ligada ao Reino Unido vista como paraíso fiscal.

A Justiça brasileira estima que foram desviados, só da obra de Água Espraiada, cerca de R$ 1 bilhão. Em 2014, o então ministro do Supremo Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça, autorizou a PGR a pedir a repatriação de cerca de US$ 53 milhões (R$ 270 milhões) em contas na Suíça, na França, em Luxemburgo e em Jersey.

Em outubro de 2017, Paulo Maluf foi condenado pelo Supremo a 7 anos e 9 meses de prisão, sentença confirmada pelo plenário da Corte em dezembro daquele ano. Depois de ver os últimos recursos (embargos) negados pelo STF, o ex-prefeito se apresentou à polícia em 22 de dezembro para começar a cumprir a pena. Em fevereiro de 2022, o ministro do Supremo Edson Fachin concedeu liberdade condicional ao ex-deputado, que cumpria a pena em regime de prisão domiciliar havia quatro anos. Um ano antes, a defesa do político revelou que ele sofre de demência e Alzheimer.