Decisão da Câmara sobre prisão de Chiquinho Brazão fica para abril

Parlamentares seguirão o rito regimental e decidirão se o deputado permanece preso preventivamente pela morte de Marielle Franco após o fim da janela partidária

O deputado federal é acusado de ser um dos mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes - (crédito: Divulgação/Agência Câmara)

Aline Brito +

Ândrea Malcher +

postado em 26/03/2024 18:53 / atualizado em 26/03/2024 18:58

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não vai apressar a votação sobre a decisão assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que autorizou a prisão preventiva de Francisco Inácio Brazão, o Chiquinho Brazão. O deputado federal é acusado de ser um dos mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes.

“Houve a prisão de um parlamentar, portanto, a ordem do STF foi cumprida na sua efetividade, sem nenhum tipo de resistência. Foi cumprida a necessidade de informação à Câmara em 24 horas e, a partir daí, é um rito regimental”, anunciou Lira.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) recebeu a resolução nesta terça (26/3) e começou a analisar o pedido de prisão. Depois de cerca de duas horas de sessão deliberativa, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) pediu vistas (mais tempo para análise) e a audiência foi interrompida.

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A partir do pedido de vista, os deputados têm o tempo referente à realização de duas sessões no plenário da Câmara para analisar melhor a decisão de prisão preventiva. Lira vai realizar uma sessão na quarta-feira (27/3) e a próxima deve ficar para a segunda semana de abril, dia 9, já que, após o feriado de Páscoa, os parlamentares estarão envolvidos com a janela partidária para as eleições municipais, em seus respectivos estados, que se encerra em 5 de abril.

Com o fim da janela, os deputados retornarão ao Congresso a partir do dia 8. No dia 9, deve ser realizada a segunda sessão plenária e, então, no dia seguinte, os parlamentares decidirão sobre a continuidade da prisão de Chiquinho. “Todo tempo que decorrer é em desfavor do parlamentar, que continuará preso até que o Plenário da Câmara se posicione em votação aberta”, afirmou Lira.

Depois de passar pela CCJC, o pedido será analisado pelo conjunto dos deputados, no plenário, o que deve ocorrer após 10 de abril. Enquanto isso, Chiquinho aguardará preso a decisão, na carceragem da Polícia Federal, em Brasília. A prisão preventiva é válida por 90 dias.

“É um caso difícil, sensível para todos nós. Todos tratam o assunto com o máximo cuidado, pela repercussão que sempre teve. É complexo, é grande. A ideia é que todos tenham esse prazo para se posicionarem com todo cuidado que esse tema requer”, ressaltou o presidente da Câmara.