Caso Marielle: Decisão sobre prisão de deputado Chiquinho Brazão fica para abril

Preso na Papuda, Chiquinho Brazão falou na sessão por videoconferência: "Parece que cresce um ódio das pessoas buscando, não importa quem" - (crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Aline Brito

Repórter

Jornalista formada pela Universidade Católica de Brasília (UCB), com passagem pela TV Brasília e assessorias de imprensa. Embaixadora da juventude graduada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC).

Ândrea Malcher

Repórter

Cobre Congresso Nacional e demais assuntos de política. Já passou pela editoria de Diversão e Arte, no Correio, e pelo portal SBT News. É formada em Jornalismo e em Audiovisual pela Universidade de Brasília (UnB).

Evandro Éboli

Repórter

Formado em jornalismo na UFJF (MG). No Correio Braziliense, repórter de Política. Com passagens pelas redações do Tribuna da Tarde, Hoje em Dia, Folha de S. Paulo, O Globo, O Estado de S. Paulo, Gazeta do Povo e Veja.

postado em 27/03/2024 03:55

Após concorrida sessão solene, na manhã desta terça-feira, lembrando a memória de Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara frustrou, à tarde, os aliados políticos da vereadora assassinada há seis anos e os que defendem a imediata punição aos apontados como mandantes do crime. O colegiado julgava se mantinha a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ), expulso do União Brasil, quando parlamentares de centro-direita decidiram pedir vista, ou seja, adiar a discussão e a votação do caso para outra data.

Não houve acordo, antes da sessão, para que os deputados abrissem mão de pedir vista. Com esse atraso, a decisão sobre a prisão de Brazão só deve ocorrer em 10 de abril. O prazo de vista é de duas sessões do plenário. Como não haverá reunião na semana que vem, e nesta os trabalhos se encerram hoje, a análise do pedido de prisão preventiva vai se arrastar.

Em entrevista coletiva, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não vai apressar a votação. "Houve a prisão de um parlamentar, portanto a ordem do STF foi cumprida na sua efetividade, sem nenhum tipo de resistência. Foi cumprida a necessidade de informação à Câmara em 24h e, a partir daí, é um rito regimental", ressaltou. "Todo tempo que decorrer é em desfavor do parlamentar, que continuará preso até que o plenário da Câmara se posicione em votação aberta."

Lira acrescentou: "É um caso difícil, sensível para todos nós. Todos tratam esse assunto com o máximo cuidado, pela repercussão que sempre teve. É complexo, é grande. A ideia é que todos tenham esse prazo para se posicionarem com todo cuidado que esse tema requer".

Na CCJ, porém, parlamentares se revoltaram. "Adiar a votação desse relatório é um escárnio com a sociedade", disse Rubens Pereira Jr (PT-MA). "O que se quer, com esse adiamento, é diminuir a pressão social e tentar relaxar a prisão. Olha o risco que se corre."

A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), argumentou que houve uma tentativa de acordo para abolir pedido de vista, sem sucesso.

O primeiro a pedir vista foi Gilson Marques (Novo-SC), que argumentou não entender a votação "de fogadilho". "Fico pasmo com essa pressa", frisou, para indignação e irritação de deputados da esquerda. Sâmia Bonfim (PSol-SP) reagiu: "Pressa? Faz seis anos que ocorreu esse crime bárbaro".

Relator na CCJ da decisão de Moraes, Darci de Matos (PSD-SC) lamentou o adiamento e disse que se trata de um "crime bárbaro contra a mulher, contra a democracia", que merece uma punição "drástica e firme".

Obstáculos

Em seu relatório, Matos conclui que está configurado o flagrante do crime apontado pela investigação da Polícia Federal e que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo.

"As atividades da organização estavam em pleno funcionamento, de modo que ainda persiste a periclitação à higidez da instrução criminal, ou ainda, até os dias atuais, é possível aferir a movimentação de Domingos, Chiquinho e Rivaldo no sentido de criar obstáculos à regular tramitação da elucidação dos fatos que circundam o homicídio de Marielle e Anderson, de modo a sinalizar, de forma cristalina, a perenidade de suas condutas", enfatizou o relator, repetindo trechos da investigação, e citando os três acusados de articularem a morte de Marielle e Anderson: além de Chiquinho Brazão, o irmão dele e conselheiro do Tribunal de Contas do estado, Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa.

Matos entendeu que entre os atos praticados para obstruir as investigações figuram, além da não realização de diligências frutíferas — providência esperada de um aparato policial eficiente —, a desídia na captação e análise das imagens de circuito fechado, que são de fundamental importância na identificação célere dos executores e na elucidação do crime.

"O conjunto de atos de obstrução teve a participação de diversas pessoas, configurando o claro envolvimento de uma organização criminosa", diz seu relatório.