judiciário

Sergio Moro ganha a 1ª vitória no julgamento do TRE do Paraná

Relator não vê abuso de poder econômico e caixa dois, que podem tirar mandato do ex-juiz por causa de ações movidas pelo PL de Bolsonaro e pelo PT de Lula

Para o desembargador Falavinha, não há provas que sustentem as ações do PL e da frente liderada pelo PT para que Moro seja cassado -  (crédito:  Vilmar Chequeleiro/TRE/PR)
Para o desembargador Falavinha, não há provas que sustentem as ações do PL e da frente liderada pelo PT para que Moro seja cassado - (crédito: Vilmar Chequeleiro/TRE/PR)
postado em 02/04/2024 03:55

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) obteve, ontem, a primeira vitória no julgamento da ação que corre no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), e que pede que ele tenha o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico. O relator do processo, desembargador Luciano Falavinha de Souza, isentou o ex-juiz da Operação Lava-Jato de ter cometido crime eleitoral, em 2022.

Para o relator, não há provas que sustentem as acusações de que Moro esteve em vantagem sobre os demais candidatos na corrida eleitoral ao Senado, em 2022 — nem de que cometeu abuso de poder econômico ou fez uso de caixa dois na campanha. Segundo Falavinha, apesar de o hoje parlamentar contabilizar um gasto em pré-campanha de cerca de R$ 400 mil, não há razão para dar prosseguimento à cassação do mandato.

Falavinha disse que o julgamento não é sobre a Lava-Jato, mas sim se Moro cometeu crime eleitoral. "Não se vai aqui julgar a Operação Lava-Jato, seus erros ou acertos", alertou.

No início da sessão, houve a sustentação oral dos advogados do PL e da Frente Brasil da Esperança (que reuniu PT, PCdoB e PV), autores de ações diferentes contra Moro e que foram apensadas. Na sequência veio o Ministério Público e a defesa do senador. Na vez do relator, ele ressaltou que não poderia indicar o que seria um valor razoável para definir excesso de gastos na pré-campanha.

"Não há previsão legal sobre gastos de pré-campanha, por mais que o limite de campanha possa ser utilizado como uma referência", destacou.

Capital político

O relator também refutou o argumento da acusação de que Moro usou a pré-campanha à Presidência como forma de ampliar o capital político na disputa ao Senado pelo Paraná. Falavinha citou o caso do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que se lançou pré-candidato à Presidência, mas recuou e concorreu à reeleição do governo gaúcho.

"Candidatura não nasce da noite para o dia. São construídas no dia a dia, dentro dos partidos. Não se pode fazer a soma das despesas da pré-campanha para concluir que houve abuso", frisou. Para o desembargador, o ex-juiz só se dedicou à campanha no Paraná depois de 10 de junho de 2022, quando teve a transferência do domicílio eleitoral para São Paulo anulada pela Justiça Eleitoral.

Quanto à possibilidade de utilização de caixa dois na campanha — com a contratação do escritório do advogado Luis Felipe Cunha, primeiro suplente de Moro no Senado —, Falavinha admitiu que o valor da contratação do escritório é "considerável", mas compatível com a de renomados escritórios. Apenas salientou que isso não prova o desvio.

Ao fim do voto do relator, o juiz José Rodrigo Sade — escolhido em fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a cota de advogados no TRE-PR — pediu vista do processo, mas deve entregá-lo até amanhã, quando está marcada a segunda sessão do julgamento — a terceira é na próxima segunda-feira.

A Corte é formada por sete juízes — entre eles o relator — e todos os membros e votam, inclusive o presidente, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, pois os processos envolvem possível perda de mandato. Independentemente do resultado, tanto defesa quanto acusação devem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, que terá a última palavra sobre o futuro do ex-juiz.

Se condenado no TSE, Moro perde o mandato e se torna inelegível por oito anos, a contar da eleição de 2022 — o que o impede de disputar cargos até 2030.

 

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