Moraes determina que se investigue X (ex-Twitter) e Musk

Em resposta a ataques do bilionário, ministro reage àquilo que considerou "instrumentalização dolosa" da rede social. Enquanto bolsonaristas exaltam ameaças do empresário de reativar contas suspensas judicialmente, governo defende regulação das redes

Bolsonaro e Musk se encontraram, em 2022. Empresário veio ao Brasil a título de investir em telecomunicações - (crédito: Cleverson Oliveira/Mcom)

Fabio Grecchi +

Henrique Lessa +

postado em 08/04/2024 03:55

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu duramente, ontem, à ameaça do empresário Elon Musk, que prometeu reativar contas de bolsonaristas tiradas do ar por determinação do magistrado — em função da disseminação de mentiras e desinformações. Ele determinou que se investigue a atuação do bilionário sul-africano por "instrumentalização criminosa" da plataforma da qual é dono e a inclusão de Musk no Inquérito 4.874, sobre a atuação das milícias digitais no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que corre na Corte. Além disso, determinou multa de R$ 100 mil ao X caso sejam reativados os perfis suspensos por decisão judicial.

Na decisão, Moraes afirma que a internet não é terra sem lei e destaca que as plataformas têm responsabilidades por aquilo que veiculam. "A dignidade da pessoa humana, a proteção à vida de crianças e adolescentes e a manutenção do Estado Democrático de Direito estão acima dos interesses financeiros dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada", frisou.

"Ressalto, ainda, ser inaceitável que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o ex-Twitter atual X, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milicias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais, especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito e na tentativa de destruição do Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, ou seja, da própria República brasileira", ressaltou o ministros, referindo-se à invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Cabo de guerra

Ao longo do dia, um intenso debate sobre as restrições às redes sociais mobilizou o X. Se de um lado a extrema direita comemorou os ataques de Musk — como o ex-presidente Jair Bolsonaro, que classificou-o como "mito da liberdade" —, de outro governistas se movimentam para apressar a regulação das redes.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, foi um dos primeiros a defender os balizamentos. "É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários, com domicílio no exterior, tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades", publicou Messias exatamente na rede controlada por Musk.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também recorreu ao X para anunciar que pedirá ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que paute o projeto de lei das fake news. "Elon Musk sinaliza desrespeitar o Poder Judiciário. Vou sugerir ao presidente Arthur Lira pautar o PL 2630 e desenvolvermos o regime de responsabilidades dessas plataformas digitais. É a resposta em defesa do Brasil", registrou o relator da proposta, que foi paralisada na Casa por conta do apoio que os parlamentares bolsonaristas conseguiram junto aos colegas do Centrão.

O ministro da Secretaria de Comunicação do governo, Paulo Pimenta, também usou o X para mandar um recado a Musk. "Não vamos permitir que ninguém, independentemente do dinheiro e do poder que tenha, afronte nossa pátria. Não vamos transigir diante de ameaças e não vamos tolerar impunemente nenhum ato que atente contra a democracia. O Brasil não é a selva da impunidade", avisou.

O PT emitiu nota afirmando que "ao atacar o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o bilionário ameaça diretamente o Estado de Direito Democrático e as instituições do nosso país".

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), também fez postagem repudiando a ameaça de Musk — que além de chamar Moraes de "censor", classificou-o como o "Darth Vader brasileiro", em referência ao vilão de Guerra nas Estrelas. "Senhor Elon Musk: no Brasil, discurso de ódio não é liberdade de expressão e nenhuma plataforma está acima das leis do nosso país. A regulamentação das redes é o único caminho para garantir que nenhuma plataforma sirva de playground de bilionário descompromissado com a democracia", registrou.

Os bolsonaristas, por sua vez, se alinharam a Musk e entoaram o discurso de que não há liberdade de expressão e que se vive uma "ditadura" no Brasil, e que Moraes é o principal vetor para a supressão das "liberdades". O ex-presidente publicou um vídeo quando esteve com o empresário, que veio ao Brasil em maio de 2022, e colocou como legenda: "Elon Musk é o mito da nossa liberdade" — sem fazer qualquer referência direta a Moraes ou ao STF.

Parlamentares bolsonaristas se dividiram entre publicações tímidas e ostensivas contra Moraes e a favor de Musk. Entre os discretos, estão Nikolas Ferreira (PL-MG) — colocou uma legenda em inglês dizendo "Vá em frente, Elon Musk" — e Carla Zambelli (PL-SP) — que publicou um emoji. Bia Kicis (PL-DF) registrou que "Elon Musk expôs ao mundo os abusos, multas e banimentos impostos por Alexandre de Moraes e irá suspender todas as restrições". Disse, ainda, que "a liderança da oposição e a liderança da minoria na Câmara têm obrigação de apurar as denúncias apresentadas, neste fim de semana, pela X e seu proprietário, Elon Musk". Já o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) postou um vídeo no qual afirma que "o ministro da AGU (Jorge Messias) já saiu em defesa do PL da censura (o das fake news). Lutaremos para que não seja aprovado".

As ameaças de Musk de desrespeitar as determinações judiciais mobilizaram a extrema direita até mesmo fora do Brasil. Em Portugal, o líder do Chega!, André Ventura, publicou um vídeo no qual afirma que o Brasil "está à beira da ditadura" e acusou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de "reinstalar o totalitarismo" no país. "Os autoritarismos não resistem a limitar a liberdade", registrou junto com o vídeo.

O pretexto: Twitter Files Brasil

Por trás das acusações que Musk fez a Moraes está o "Twitter Files Brasil", arquivos de dentro do Twitter. Trata-se de uma série de e-mails divulgados pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger, na própria rede social, em 3 de abril.

São mensagens trocadas entre funcionários do antigo Twitter, em 2020 e 2022, relatando e reclamando de decisões da Justiça brasileira que determinaram exclusão de conteúdos em investigações envolvendo a disseminação de fake news. Com base nos e-mails, Shellenberger acusa Moraes e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de praticarem quatro ilegalidades: 1) exigir que o antigo Twitter revelasse detalhes pessoais sobre usuários que subiram hashtags que Moraes "não gostou"; 2) exigir acesso aos dados internos da rede social, em violação à política da plataforma; 3) censurar, unilateralmente, postagens de parlamentares brasileiros; 4) e tentar transformar as políticas de moderação de conteúdo da rede social em uma arma contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

As decisões citadas nos e-mails não são inéditas e envolvem investigações de ataques a ministros do STF e propagação de notícias falsas, como as que questionavam a lisura do processo eleitoral brasileiro e das urnas eletrônicas.

Em um dos e-mails, de 14 de fevereiro de 2020, o consultor jurídico do Twitter no Brasil, Rafael Batista, relatou que parlamentares brasileiros pediram o conteúdo de mensagens privadas trocadas por alguns usuários durante uma audiência pública, no Congresso. A solicitação foi negada pela plataforma.

Em outro e-mail divulgado por Shellenberger, de 2 de julho de 2021, Batista relatou uma solicitação da PF, amparada por ordem judicial, pedindo dados cadastrais do vereador Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente. Na ocasião, o funcionário informou que estava trabalhando em uma resposta, dizendo que o Twitter não coletava os dados cadastrais solicitados.

O pacote traz, também, um e-mail de 18 de de agosto de 2021, que informava sobre uma ação do TSE para desmonetizar contas de bolsonaristas que tinham se envolvido em ataques coordenados contra integrantes do STF e da Justiça Eleitoral. Na época, uma série de contas foram desmonetizadas por decisão da Justiça.

Em 30 de março de 2022, conforme relatado em outro e-mail, o TSE mandou o Twitter fornecer dados sobre estatísticas de tendência para as hashtags "VotoImpressoNAO" e "VotoDemocraticoAuditavel", sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Além disso, o tribunal exigiu informações de assinatura e endereços IP dos usuários que usaram a hashtag VotoDemocraticoAuditavel em 2021.

Conhecido como ativista climático, Shellenberger é co-fundador do Breakthrough Institute — um centro de pesquisa ambiental. Se define como um "militante libertário" e tem posições polêmicas, como usar a energia nuclear contra o aquecimento global. Na seara ambiental, foi contestado várias vezes por divulgar dados incorretos. Em uma delas, o jornalista Rhett Ayers Butler, do site de notícias sobre o meio ambiente Mongabay, rebateu reportagem de Schellenberger na Forbes sobre os incêndios na Amazônia.