LEI PENAL

Lewandowski: Lula vetará fim da saída de preso em semiaberto para visitar família

Tema foi aprovado no Congresso no mês passado. De acordo com o ministro, veto na lei beneficia 118 mil detentos em todo o país

Brasília (DF) 04/04/2024 - O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, durante coletiva para falar da prisão dos dois homens que fugiram da penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, foram encontrados e presos hoje. Foi a primeira fuga de um presídio de segurança máxima do país. Após 50 dias de buscas, os dois detentos que escaparam do presídio de segurança máxima foram encontrados em Marabá (PA), a cerca de 1.600 km de Mossoró. O Ministério da Justiça e da Segurança Pública montou uma força-tarefa de cerca de 500 agentes para encontrar Rogério da Silva Mendonça, 33, e Deibson Cabral Nascimento, 35, após a fuga em 14 de fevereiro Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
     -  (crédito: Valter Campanato/Agência Brasil)
Brasília (DF) 04/04/2024 - O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, durante coletiva para falar da prisão dos dois homens que fugiram da penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, foram encontrados e presos hoje. Foi a primeira fuga de um presídio de segurança máxima do país. Após 50 dias de buscas, os dois detentos que escaparam do presídio de segurança máxima foram encontrados em Marabá (PA), a cerca de 1.600 km de Mossoró. O Ministério da Justiça e da Segurança Pública montou uma força-tarefa de cerca de 500 agentes para encontrar Rogério da Silva Mendonça, 33, e Deibson Cabral Nascimento, 35, após a fuga em 14 de fevereiro Foto: Valter Campanato/Agência Brasil - (crédito: Valter Campanato/Agência Brasil)
postado em 11/04/2024 18:53

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar um trecho do projeto de lei que veta as chamadas saidinhas. De acordo com Lewandowski, o trecho se refere a proibição da saída de detentos em regime semiaberto que deixam o local de detenção para visitar a família.

De acordo com o ministro, em avaliação conjunta com a Advocacia-Geral daUnião e o Ministério da Justiça, o artigo que será vetado não encontra respaldo na Constituição. "Nós entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, contra o princípio da dignidade da pessoa humana", afirmou.

"Esse dispositivo abarca um total de 118 mil presos e presas, um grupo que consideramos pequeno", disse o ministro. Lewadowski destacou que será mantido o artigo que veda a saída de detentos condenados por crimes hediondos, como homicídio, estupro e pedofilia. Nestes casos, de acordo com ele, mesmo quem esteja em regime semiaberto não poderá deixar a prisão nas datas especiais.

"Preservamos praticamente na íntegra o projeto. E simplesmente estamos sugerindo o veto à proibição de visitas à família em datas especiais. Na Páscoa, no Dia das Mães. Inclusive, a família é importante do ponto e vista cristão", completou Lewandowski.

A mudança na lei para acabar com a saídas temporárias de presos foi aprovada pelo Congresso no mês passado. Na ocasião, o governo liberou a bancada para votar como desejasse. 

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