O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (26/2), um projeto de lei que cria medidas para barrar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no país. O texto foi chancelado por deputados do Partido Republicano, do presidente Donald Trump, e avançou para análise do plenário da Casa.
A proposta foi batizada de "No Censors on our Shores Act" (Sem Censores em nosso território) e estabelece a deportação e o veto de entrada nos EUA a qualquer estrangeiro que atue contra a liberdade de expressão. Segundo o texto, tais condutas são “inadmissíveis” e sujeitas à deportação de “agentes estrangeiros”.
Por meio das redes sociais, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado norte-americano mandou um recado para o Brasil.
"Respeito pela soberania é uma via de duas mãos com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil", disse. "Bloquear acesso à informação e impor multas em empresas sediadas nos EUA por se recusar a censurar pessoas vivendo nos EUA é incompatível com valores democráticos, incluindo liberdade de expressão", completou.
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Rumble
Neste mês, a plataforma de vídeos Rumble apresentou à Justiça dos Estados Unidos uma ação contra Moraes por censura. O processo foi aberto em conjunto com o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group, do presidente dos EUA, Donald Trump, e pede também que as ordens do ministro do STF para derrubada de contas de usuários não tenham efeito legal no país norte-americano.
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O Rumble está suspenso no Brasil devido ao descumprimento de decisões judiciais por parte da plataforma. Segundo o magistrado, a companhia cometeu "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros", o que instituiu um "ambiente de total impunidade e 'terra sem lei' nas redes sociais brasileiras".
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Luana Patriolino
RepórterJornalista há 10 anos, é setorista de Poder Judiciário no Correio Braziliense. Já passou pelo caderno de Cidades e pela Revista do Correio. Tem experiência em site, impresso, rádio e assessorias de imprensa.