Sob os holofotes da CPI das Bets, parlamentares apresentam pacote para frear apostas

No dia seguinte ao depoimento de Virgínia Fonseca no Senado, parlamentares do Gabinete Compartilhado na Câmara anunciam quatro projetos de lei e uma indicação ao Executivo para conter os impactos das apostas esportivas no Brasil

"O depoimento da Virgínia expôs o tamanho do problema — e a resposta precisa ser proporcional", afirmam os parlamentares - (crédito: Andressa Anholete/Agência Senad)

Um dia após a repercussão do depoimento da influenciadora Virgínia Fonseca à CPI das Apostas Esportivas (CPI das Bets), no Senado Federal, parlamentares do Gabinete Compartilhado apresentaram um pacote de medidas legislativas voltadas à regulação mais rígida das apostas. Segundo o grupo, a presença de Virgínia atraiu holofotes para o tema e evidenciou a urgência de uma ação institucional contundente.

Ao todo, são quatro projetos de lei e uma indicação ao Ministério da Saúde, com o objetivo de endurecer regras sobre publicidade, proteger grupos vulneráveis, evitar conflitos de interesse no setor e propor ações de prevenção ao vício em jogos — problema que vem se agravando com a expansão desenfreada das plataformas de apostas esportivas.

O grupo protocolou quatro projetos legislativos e uma indicação ao Executivo com foco na proteção social (foto: Ascom/Gabinete Compartilhado)

“Não podemos assistir passivamente à explosão desse mercado enquanto adolescentes são alvos diretos da publicidade e famílias enfrentam crises financeiras e psicológicas causadas pelo vício. O depoimento da Virgínia expôs o tamanho do problema — e a resposta precisa ser proporcional”, afirmam os parlamentares.

O pacote inclui:

• PL 2269/2025: veda a publicidade comercial de apostas e produtos similares, exceto em canais controlados pelos próprios operadores, e apenas se acompanhada de mensagens de alerta e restrições, como a proibição para menores de 18 anos. A proposta também tramita no Senado como PL 3719/2024, protocolado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
• PL 2278/2025 (também PL 3718/2024 no Senado): limita as apostas feitas por pessoas em situação de risco, como inscritas no CadÚnico, negativadas, relativamente incapazes ou jogadores auto excluídos.
• PL 2280/2025: estabelece uma poupança compulsória, obrigando que 25% dos valores apostados sejam destinados automaticamente a uma conta poupança no nome do apostador, incentivando o hábito de poupar e promovendo maior consciência financeira.
• PL 2279/2025: impede que servidores públicos com cargos de direção, assessoramento ou competência regulatória participem de empresas de apostas, prevenindo favorecimentos indevidos e uso de informações privilegiadas.

Além disso, foi encaminhada uma Indicação ao Ministério da Saúde propondo a criação de programas específicos no SUS para prevenção e tratamento do vício em jogos, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde como transtorno mental grave.

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Por Wal Lima

postado em 14/05/2025 11:59