A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, nesta segunda-feira (16/6), um procedimento administrativo para cassar o registro do advogado e ex-juiz federal Marcelo Bretas. O presidente da entidade, Beto Simonetti, avaliou que a medida é um exemplo para outros profissionais que tentam violar as prerrogativas da profissão.
A decisão é unânime e foi tomada durante sessão do Conselho Pleno da entidade. Bretas foi incluído no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas da Advocacia. Com a aprovação de hoje, o procedimento seguirá para a etapa de desagravo público, que garantirá ao ex-magistrado ampla defesa e contraditório, conforme previsto nas normas internas da OAB.
"Caso isso ocorra, o ex-juiz poderá passar a constar formalmente como alguém com inidoneidade moral para efeitos de análise de pedidos futuros de inscrição nos quadros", destacou a entidade.
O procedimento se refere à atuação do ex-juiz durante a Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, em 2020. Em 3 de junho, Bretas foi punido com a aposentadoria compulsória. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essa é a mais grave das penas aplicadas a juízes vitalícios. Com a decisão, será mantida a remuneração por tempo proporcional de serviço. Ele estava afastado das funções desde fevereiro de 2023.
A OAB classificou a postura de Bretas durante a Lava-Jato como um "verdadeiro ataque à advocacia". Entre as acusações analisadas pelo CNJ, constam violações ao dever de imparcialidade, favorecimento ao Ministério Público em estratégias processuais e negociação de penas com advogados, conforme apontado em delação premiada homologada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Luana Patriolino
RepórterJornalista há 10 anos, é setorista de Poder Judiciário no Correio Braziliense. Já passou pelo caderno de Cidades e pela Revista do Correio. Tem experiência em site, impresso, rádio e assessorias de imprensa.