Novo Código Eleitoral ameaça Lei da Ficha Limpa e combate à corrupção, dizem entidades

Organizações apontam retrocessos em projeto que tramita no Senado que pode impactar inelegibilidades, compra de votos e cotas eleitorais para minorias

O texto ainda será votado na CCJ do Senado e pode voltar à Câmara antes de ser sancionado -

O novo Código Eleitoral, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, é alvo de críticas de entidades da sociedade civil por fragilizar a Lei da Ficha Limpa e os mecanismos de combate à corrupção. Segundo nota técnica divulgada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), o texto representa “grave retrocesso institucional” e pode abrir brechas para candidaturas de políticos condenados, além de dificultar punições por compra de votos.

A proposta prevê que a contagem do prazo de inelegibilidade comece a partir da condenação por órgão colegiado, sem a exigência de cumprimento da pena. Para as entidades, essa mudança esvazia o sentido original da Lei da Ficha Limpa. “Esse novo Código Eleitoral representa inequívoco retrocesso no regime de inelegibilidades instituído pela Lei da Ficha Limpa”, afirma a nota. Atualmente, o período de inelegibilidade de oito anos só começa após o cumprimento da pena.

Outro ponto sensível diz respeito à compra de votos. O novo texto determina que, para cassar o mandato de um candidato, será necessário comprovar que houve alteração no resultado eleitoral, relativizando o impacto do crime. “Trata-se de um grave retrocesso que poderá tornar praticamente inócuas as penalidades previstas, estimulando a reincidência de práticas corruptoras em campanhas eleitorais”, alertam MCCE e APCF.

Cotas sob ameaça

As mudanças também atingem as políticas de inclusão eleitoral. A proposta permite que recursos destinados a candidaturas femininas e de pessoas negras sejam utilizados em despesas compartilhadas com candidatos homens, a critério do partido. Para as organizações, isso abre brechas para desvio de finalidade. “A redação genérica e excessivamente aberta desse dispositivo fragiliza os critérios objetivos de destinação obrigatória das cotas de gênero e raça”, criticam.

Para MCCE e APCF, o projeto representa uma ameaça à integridade do processo democrático: “Tais modificações, se aprovadas, representarão grave retrocesso institucional e simbólico, enfraquecendo os instrumentos legais construídos ao longo de décadas de evolução democrática e desestimulando práticas republicanas no exercício do poder político”.

O texto ainda será votado na CCJ do Senado e pode voltar à Câmara antes de ser sancionado. 

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro

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Por Alícia Bernardes

postado em 16/06/2025 16:17