Após morte de Juliana Marins, projeto para arcar com translado avança na Câmara

Itamaraty destacou que o traslado dos restos mortais de brasileiros falecidos no exterior é decisão da família e não pode ser custodiado com recursos públicos

Projetos de lei no Congresso Nacional versam sobre traslado de brasileiros que morreram no exterior

Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Após a morte da brasileira Juliana Marins em uma trilha do vulcão Rinjani, na Indonésia, um projeto de lei que estabelece a gratuidade do traslado de corpos de brasileiros natos ou naturalizados começou a avançar na Câmara. O deputado federal Filipe Barros (PL-PR), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, designou a deputada Carla Dickson (União Brasil-RN) para ser relatora da proposta.

Segundo o parlamentar, o projeto 3338/15 será votado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional na próxima semana. "O mesmo Itamaraty que mandou avião da FAB buscar uma ex-primeira-dama condenada por corrupção no Peru, agora nega ajuda à família de Juliana Marins, brasileira morta na Indonésia, dizendo que o custo para trazer seu corpo é da própria família", criticou o deputado.

O projeto em questão é de 2015, de autoria da deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC). O texto propõe que, em caso de "falecimento de brasileiro nato ou naturalizado ocorrido no exterior, de pessoa reconhecidamente pobre, a União será responsável por todas as providências, inclusive as que se fizerem necessárias junto ao governo estrangeiro, para o traslado de cadáveres ou restos mortais".

Em nota enviada ao Correio, o Itamaraty informou que, em caso de falecimento de cidadão brasileiro no exterior, as Embaixadas e Consulados brasileiros podem prestar orientações gerais aos familiares, apoiar os contatos com o governo local e cuidar da expedição de documentos, como o atestado consular de óbito.

No entanto, o Itamaraty destacou que o traslado dos restos mortais de brasileiros falecidos no exterior é decisão da família e não pode ser custodiado com recursos públicos, segundo o § 1º do artigo 257 do decreto 9.199/2017.

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, afirmou que conversou com Mariana, irmã de Juliana Marins, e assumiu o compromisso de pagar o translado da brasileira da Indonésia para a cidade fluminense, onde a jovem será velada e sepultada.

Natural de Niterói, no Rio de Janeiro, Juliana era publicitária e estava viajando pela Ásia desde fevereiro. O monte Rinjani, onde Juliana fazia a trilha, tem 3.726 metros de altura e é o segundo maior vulcão da Indonésia.

Reprodução/Instagram/@ajulianamarins - JULIANA-Juliana Marins

Outros projetos

A trágica morte de Juliana Marins na Indonésia mobilizou o deputado federal Evair Melo (PP-ES) a protocolar o Projeto de Lei 3.064/2025, que institui o Cadastro Nacional de Viagens de Risco, que estabelece a criação de um aplicativo com botão de emergência georreferenciado e prevê apoio consular logístico e financeiro a brasileiros hospitalizados ou falecidos no exterior em condições de vulnerabilidade.

“Não se trata de restringir liberdades individuais, mas de oferecer estrutura, presença e dignidade para brasileiros em situação de emergência fora do país. O Estado não pode se esconder atrás da imprevisibilidade quando vidas estão em jogo”, declarou Evair.

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A deputada Talíria Petrone afirmou que está elaborando dois projetos de lei, um sobre a regulação do turismo de aventura e turismo de experiências, com normas nacionais de segurança e transparência nas informações prestadas pelas agências de turismo, e o outro sobre procedimentos para traslado de corpos de brasileiros no exterior, "para que as famílias não arquem com mais essa dor".

Além disso, em 2020, o então deputado federal Alexandre Frota propôs a criação do Fundo Nacional de Apoio à Repatriação de Brasileiros no Exterior, com o "objetivo de assegurar recursos e tornar possível o transporte de brasileiros hipossuficientes ou desvalidos por parte do governo brasileiro".

No Senado, o senador Romário (PL-RJ) anunciou que vai apresentar um projeto que institui a Lei Juliana Marins "para permitir ao governo custear, em caráter excepcional, o traslado ou a cremação de brasileiros que morrem fora do país e cujas famílias comprovadamente não têm como arcar". "Não é privilégio. É dignidade. É estender a mão quando a família mais precisa", justificou.

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