Autor de uma das ações diretas de inconstitucionalidade (ADI 7697), o PSol está sendo representado, na audiência que discute as emendas impositivas e as emendas Pix no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (27/6), pelos advogados Walfrido Warde e Rafael Valim.
Segundo Warde, os questionamentos apresentados na ADI “não questionam apenas o orçamento impositivo, as emendas Pix, ou a falta de transparência, mas trazem ao escrutínio da Suprema Corte a validade, a continuidade de um sistema de governo que vige no Brasil há 104 anos, que é o sistema presidencialista”, comentou.
A ADI apresentada pelo PSol questiona a constitucionalidade de “afastar as atribuições do presidente da República como diretor-geral da administração pública federal”, apontou Warde. Na avaliação do advogado, o uso do recurso público no país precisa ser mais transparente. “Nós precisamos levar esse problema à discussão no seio da sociedade brasileira”, destacou.
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O partido alega haver um descompasso nas emendas impositivas, que têm repasse obrigatório pelo Executivo ao Legislativo. “O que temos aqui é um atentado contra a união que não serve a ninguém", afirmou.
O PSol diz ainda haver um "desarranjo funcional, uma balbúrdia institucional que é o avesso do equilíbrio e da equidistância programada pelo constituinte. Esses poderes e as instituições que dele decorrem não podem ser manejados contra os ditames existenciais de harmonia e independência sob pena de se atentar contra a união", concluiu Warde em sua exposição na Corte.
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