Erika Kokay defende STF e diz que PDL do IOF fere a Constituição

A deputada afirmou ao Correio que decreto Legislativo retira poder legítimo do Executivo e exige reação do Supremo

Erika Kokay: "O decreto que foi aprovado aqui é nitidamente inconstitucional. Então, cabe sim uma judicialização" -

Em entrevista ao Correio, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) rebateu as críticas da oposição à judicialização da decisão do Congresso que anulou o decreto do governo federal sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Para a parlamentar, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado pelas duas Casas do Legislativo é “nitidamente inconstitucional” e justifica a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O decreto que foi aprovado aqui é nitidamente inconstitucional. Então, cabe sim uma judicialização. Não é possível que você açoite a Constituição dessa forma, que você desrespeite a Constituição dessa forma e retire do Executivo um poder que é absolutamente nítido na Constituição, que é do próprio Executivo”, declarou Kokay.

A fala da deputada vem após a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciar, nesta terça-feira (1º/7), que ingressará com uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) no STF para restabelecer os efeitos do Decreto 12.499/2025, que aumentava a alíquota do IOF. A medida foi derrubada no Congresso com ampla maioria, com 383 votos a favor da suspensão na Câmara dos Deputados, e aprovação simbólica no Senado

Parlamentares da oposição alegam que o aumento penaliza os mais pobres e insistem que a decisão do Congresso deve ser respeitada pelo Judiciário. Já Erika Kokay defende que o papel do Supremo é justamente proteger a Constituição diante de iniciativas que, segundo ela, extrapolam os limites legais do Parlamento.

“Em qualquer país do mundo, o guardião da Constituição é o Supremo Tribunal. Então veja, nós fomos eleitos pelo povo, mas, quando tomamos posse, dissemos que iríamos respeitar a Constituição. O fato de sermos eleitos pelo povo não significa que nós vamos desrespeitar a Constituição. Temos que preservar aquilo que juramos honrar”, disse.

O embate entre Executivo e Legislativo em torno do IOF gerou reações fortes em ambos os lados. Enquanto a oposição afirma que o governo tenta impor sua vontade via Judiciário após ser derrotado no voto, governistas argumentam que houve abuso legislativo ao anular um decreto de competência do presidente da República.

Por Danandra Rocha

postado em 01/07/2025 16:30