A troca nas presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro, trouxe uma nova dinâmica para as relações entre o Executivo e o Legislativo. Se a gestão do deputado Arthur Lira (PP-AL era conhecida pela rapidez com que os temas eram levados à votação, com a chegada de Hugo Motta (Republicanos-PB), as aprovações de pautas de interesse do governo ficaram mais lentas. Uma das promessas de campanha do parlamentar foi a valorização da tramitação de propostas seguindo os ritos tradicionais, com discussão em comissões, como prevê a Constituição.
O objetivo era valorizar as etapas do processo legislativo com destaque a um número maior de deputados na aprovação das matérias do que o costume na gestão anterior. O que se viu, no entanto, foi um ritmo mais lento nas aprovações.
Também contribuiu a falta de liberação de emendas parlamentares. Os recursos foram bloqueados pelo Judiciário em 2024 e voltaram a ser liberados este ano, mas a aprovação tardia do Orçamento travou os pagamentos. Quando o governo começou a pagar os valores bilionários, em junho, deu prioridade às emendas atrasadas de anos anteriores.
Esse problema, no entanto, não envolve apenas a Câmara e contribuiu para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) — que mantém uma relação de diálogo próxima com o governo — ajudasse a emparedar a equipe de articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na derrubada do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), no mês passado.
Prioridades
Sem moeda de troca, o governo federal viu suas demandas para este ano ficarem cada vez mais esquecidas. A lista de prioridades, entregue aos presidentes de ambas as Casas Legislativas em fevereiro logo depois das eleições na Câmara e no Senado, tinha seis eixos principais: segurança pública, reforma da renda, regras para o ambiente digital, desenvolvimento econômico e sustentabilidade, combate ao desmatamento e proteção digital.
À época, o Executivo deu ênfase especial para as pautas econômicas, na tentativa de frear a queda de popularidade de Lula. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encontrou-se pessoalmente com os presidentes para reforçar a importância das medidas, com destaque para projetos como a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil (com taxação de quem ganha mais); a limitação dos supersalários e a reforma da previdência dos militares.
O governo tenta avançar nesses temas desde o fim de 2024, quando apresentou uma ampla proposta de corte de gastos e dourou a pílula anunciando a isenção no IR. No primeiro semestre deste ano, no entanto, a maior parte dos projetos também ficou de lado. Só a mudança no IR avançou, agora sob a relatoria de Arthur Lira. O parlamentar prometeu a votação de seu relatório na comissão antes do recesso.
O fim dos supersalários continua a enfrentar um forte lobby do Judiciário e do Ministério Público e é visto com ceticismo até por parlamentares próximos ao governo que conversaram com o Correio nas últimas semanas. Quanto aos militares, a proposta não tem previsão para avançar e também enfrenta forte resistência.
Segundo levantamento feito pelo Correio, os textos aprovados na Câmara e no Senado no primeiro semestre que envolvem economia, finanças e tributos foram os que tiveram maior índice de aprovação no primeiro semestre. Foram 42 ao todo, considerando Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar, Propostas de Emenda à Constituição e Medidas Provisórias aprovados em ambas as Casas.
No segundo semestre, o avanço das pautas vai depender da aceleração dos pagamentos de emendas. A revisão de benefícios tributários (são R$ 800 bilhões por ano, de acordo com dados do Ministério da Fazenda), assunto que une o governo e o Congresso, é vista por petistas ouvidos pelo Correio na última semana como uma chance de reaproximação, além de uma oportunidade de melhorar as contas públicas.
Presidente minimiza
Embora o Congresso tenha imposto derrotas ao governo, Lula disse, na semana passada, ser grato pelas aprovações no Legislativo desde o início de seu governo. O recado foi uma tentativa de acalmar os ânimos entre os Poderes, acirrados pela crise do IOF e que terá de ser decidida em uma conciliação no Supremo Tribunal Federal.
"Deixa eu falar uma coisa para o Congresso, porque parece que tem uma guerra aí entre o governo e o Congresso. Eu sou muito agradecido à relação que eu tenho com o Congresso Nacional. Até agora, nesses dois anos e meio, o Congresso aprovou 99% das coisas que nós mandamos. Acho que nem no governo Sarney, nem no governo FHC, nem no governo Bolsonaro se aprovou tanta coisa quanto se aprovou agora. Então, eu sou grato ao Congresso Nacional", disse o chefe do Executivo em um evento da Petrobras.
Para o presidente, o impasse envolvendo o IOF será uma oportunidade de colocar a relação com o Congresso nos eixos. "Quanto tem uma divergência, é bom. Porque a gente senta na mesa, vai conversar e resolver. O governo pensa uma coisa, o Congresso tá pensando outra, nós vamos resolver na mesa de negociação", afirmou.
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Israel Medeiros
RepórterSetorista no Congresso Nacional. Foi editor no Poder360, analista político e tem passagens pelo Brasil 61 e TSE. Tem especialização em macroeconomia e finanças internacionais.
