Moraes autoriza Débora Rodrigues a receber assistência religiosa

Débora Rodrigues atualmente cumpre prisão domiciliar - (crédito: Redes sociais)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou Débora Rodrigues, condenada por participar dos atos antidemocráticos e pichar a estátua da Justiça na Praça dos Três Poderes, a receber assistência religiosa em casa. A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira (7/7). Em março, após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Débora deixou a penitenciária onde cumpria pena e passou a cumprir prisão domiciliar.

Com a decisão, a defesa da ré deverá indicar previamente as datas, horários e os nomes dos pastores responsáveis pelas visitas. Outro pedido sobre idas a consultas médicas feito pela defesa, no entanto, foi negado. Moraes entendeu prejudicada a reivindicação por não estar devidamente instruído, sem a indicação da necessidade, médico responsável, dia e horário. O requerimento de restituição do telefone celular apreendido também foi julgado prejudicado, uma vez que a restituição já havia sido autorizada anteriormente.

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As medidas cautelares impostas pelo Supremo permanecem. Entre as restrições estão o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, proibição de comunicação com outros envolvidos e veto à concessão de entrevistas sem autorização do STF. Visitas são permitidas apenas para advogados, pais e irmãos, ou pessoas previamente autorizadas pelo tribunal.