O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou ao Correio que votará contra o projeto do novo Código Eleitoral caso pontos que considera “graves” não sejam corrigidos. O texto será analisado nesta quarta-feira (9/7) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e unifica regras sobre propaganda, financiamento, prestação de contas e punições no processo eleitoral.
Para Eduardo, a principal preocupação está na definição do que seria crime de disseminação de fake news. “O projeto traz punições severas sem definir claramente o que é fake news. Isso dá margem à subjetividade de juízes do TSE e TREs, o que pode gerar censura”, afirmou. O parlamentar disse que esse tipo de interpretação já prejudicou a campanha de seu grupo político em eleições anteriores.
O deputado defendeu o voto auditável como medida essencial para garantir a transparência do processo eleitoral. Ele citou como exemplo o sistema utilizado na Venezuela, que teria permitido a identificação de fraudes. “Não é uma bandeira do Bolsonaro. É de uma parcela significativa da população que quer segurança. É como pedir o comprovante de uma compra no cartão de crédito”, argumentou.
Segundo Eduardo, o modelo atual, em que o voto é registrado eletronicamente e o comprovante impresso é depositado automaticamente em urna lacrada, atende a esse princípio de conferência, desde que respeitado o sigilo. Ele defendeu que essa possibilidade seja mantida e ampliada no projeto.
O parlamentar também criticou o que chamou de “desequilíbrio” no tratamento dado a diferentes candidaturas nas eleições passadas. “Houve interferência direta na democracia. Coisas proibidas para nós eram permitidas para o outro lado. Isso não pode se repetir”, afirmou.
Eduardo Bolsonaro disse que, se esses pontos não forem ajustados até a votação, se posicionará contra o texto. “Não podemos aprovar uma reforma que fragilize ainda mais a confiança nas eleições. Precisamos de regras claras, sem brechas para interpretações políticas”, concluiu.
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Alícia Bernardes
Alícia Bernardes é graduanda de Jornalismo e Comércio Exterior pela UDF. Integrante da Women Inside Trade (WIT), iniciativa que promove a participação feminina no comércio internacional, já estagiou no Poder360, atuando na produção das newsletters do jorn
