Foi aprovado por meio de votação simbólica na Câmara dos Deputados o requerimento 2529/2025, que solicita a urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, que tem o objetivo de reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento) e define padrões mínimos em regulamento para a concessão ou renovação de benefícios tributários, como metas de desempenho e impacto na redução de desigualdades regionais.
Após a votação, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a proposta, assim como outras colocadas em pauta, tiveram a urgência aprovada por já terem tido os méritos discutidos em reunião no colégio de líderes. “O conteúdo dos projetos será posteriormente discutido com as lideranças partidárias para ver o que tem acordo ou não para que possamos levar para análise do plenário”, pontuou Motta.
De autoria do Senado, o texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/00). A votação da urgência teve a assinatura conjunta de vários deputados na Casa, tendo como autores do requerimento 2529/2025 os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Henderson Pinto (MDB-PA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Lindbergh Farias (PT-RJ), Mário Heringer (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) e Taliria Petrone (PSol-RJ).
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Wal Lima
Repórter de PolíticaJornalista com mais de 10 anos de experiência, com especialização em Marketing Político Digital. Além da experiência em redação e portais, já atuei como assessora de comunicação de parlamentares na Câmara dos Deputados. Tenho o jornalismo como uma missão
