
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do partido na Câmara, pediu nesta sexta-feira (11/7) a prisão preventiva do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação foi acompanhada da apresentação de novos elementos que, segundo Lindbergh, reforçam a gravidade das acusações.
"Esses novos eventos reforçam a gravidade das condutas já narradas na petição inaugural e indicam a persistência de possível atuação ilícita, (...) com o fim de sabotar o funcionamento regular das instituições republicanas brasileiras, especialmente o Poder Judiciário", escreveu o líder do PT em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito que apura a suposta atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos para interferir nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.
Para Lindbergh, as recentes alegações de Eduardo — que afirma manter contato com Trump sobre "a realidade do Brasil" — é uma “campanha” que “culminou na ameaça real de sanções baseadas na Lei Magnitsky", uma lei estadunidense que tem sido utilizada por parlamentares do Partido Republicano nos EUA como “instrumento político de intimidação a agentes públicos brasileiros”.
Lindbergh citou, ainda, a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros imposta por Trump ao Brasil, anunciada em carta endereçada ao presidente Lula, com a alegação de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) estaria sofrendo uma perseguição do judiciário brasileiro.
Após a carta de Trump, Eduardo e o investigado na trama golpista Paulo Figueiredo — neto do último presidente da ditadura militar no Brasil — publicaram uma nota em que, de acordo com Lindbergh, "expressamente solicitam retaliações ao governo brasileiro, utilizando como justificativa a atuação do Supremo Tribunal Federal e, em especial, do ministro Alexandre de Moraes".
Na publicação, Eduardo e Figueiredo defenderam “anistia ampla, geral e irrestrita”, seguida da criação de uma nova legislação que assegure a liberdade de expressão — especialmente nas redes sociais — e preveja a responsabilização de agentes públicos por abuso de autoridade. Segundo eles, tais medidas seriam necessárias para “evitar um desastre”, sob pena de “a situação (...) se agravar”.
Ao considerar que o parlamentar licenciado está atuando em “plano sistemático de sabotagem diplomática e política”, Lindbergh solicita ao Supremo:
- a prisão preventiva de Eduardo;
- que o Itamaraty responda sobre o pedido de avaliação quanto ao uso de passaporte diplomático pelo investigado;
- o bloqueio de bens e proibição de transferências internacionais de valores oriundos do Brasil para contas de titularidade direta e indireta de Eduardo;
- a apuração da regularidade de arrecadação via Pix e os indícios de desvio de finalidade na destinação dos recursos;
- a inserção das manifestações públicas de Eduardo nos autos do inquérito;
- e o prosseguimento das investigações.
Bolsonaro x STF x Trump
Inelegível até 2030 após condenação por abuso de poder nas eleições de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal em uma ação que apura a tentativa de golpe de Estado. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele é apontado como líder da organização criminosa responsável pela trama. O julgamento está previsto para ocorrer ainda em 2025, e especialistas avaliam que a condenação é provável.
Como resposta — e também aproveitando a situação para abordar interesses econômicos internos — Donald Trump enviou uma carta ao presidente Lula, na qual menciona Jair Bolsonaro ao justificar as sanções. O ex-presidente dos EUA alegou que o Judiciário brasileiro estaria perseguindo Bolsonaro e seus apoiadores, em referência aos julgamentos sobre a tentativa de golpe em curso no Supremo.
Mas essa não tem sido a única frente de ataque de Trump ao STF. Em parceria com a plataforma Rumble, a Trump Media voltou a mencionar o ministro Alexandre de Moraes em uma ação cível que o acusa de censura. A iniciativa ocorre após decisões do Supremo que suspenderam o funcionamento da Rumble no Brasil por descumprimento da legislação nacional.
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