Jorge Messias defende decreto do IOF no STF

AGU reforçou pedido de inconstitucionalidade de decreto legislativo que suspendeu efeitos da medida presidencial

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, participou do programa Bom Dia, Ministro, da EBC. - (crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, participou nesta terça-feira (15/7) da audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes. O encontro teve como foco a disputa a respeito dos decretos presidenciais que alteraram as alíquotas do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).

Durante a audiência, Messias elogiou a iniciativa conciliatória do relator, mas reiterou os argumentos da petição inicial apresentada pelo presidente Lula. Ele solicitou a concessão de uma medida cautelar que visa à imediata restauração e plena vigência do Decreto 12.499/2025.

No Supremo, a AGU propôs uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) em 1º de julho, com o objetivo de buscar reverter decisão proferida nos termos do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 176/2025, aprovado no Congresso Nacional, que suspendeu os efeitos do decreto presidencial que alterou a alíquota do IOF. Paralelamente, a AGU também solicita, em caráter liminar, o reconhecimento da inconstitucionalidade do PDL.

Em exposição durante a audiência, Messias ressaltou a importância da jurisdição constitucional, acionada tanto por partidos do Congresso Nacional quanto pelo Poder Executivo. Messias informou que as informações presidenciais sobre a reunião seriam anexadas aos autos ainda hoje e reforçou o pedido de medida cautelar. "A medida é de fundamental importância para que o princípio da separação de poderes seja restabelecido", afirmou.

O ministro esclareceu que o Decreto Presidencial nº 12.499/2025 foi resultado de um amplo diálogo coordenado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a participação de líderes políticos e representantes de diversos setores econômicos. 

*Com informações da AGU

Por Correio Braziliense

postado em 15/07/2025 19:47