Motta proíbe reuniões de comissões durante recesso e irrita bolsonaristas

Presidente da Câmara age contra a manobra de usar a Casa para atos em defesa do ex-presidente e ataques ao Supremo. Deputados tinham sido avisados, na semana passada, de que não haveria suspensão do recesso

Sargento Fahur (E) e Delegado Caveira (D) erguem a faixa em apoio a Trump. Manifestação causou desconforto até entre os bolsonaristas - (crédito: Reprodução/Redes sociais)

A decisão do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) de proibir reuniões de comissões, entre 22 de julho e 1º de agosto de 2025 — período do recesso parlamentar —, travou o movimento dos bolsonaristas que, agora, estão em pé de guerra com o presidente da Câmara. A determinação, publicada no Diário Oficial da Câmara na manhã de ontem, pegou aliados de Jair Bolsonaro de surpresa e cancelou reuniões extraordinárias convocadas pelas Comissões de Relações Exteriores e de Segurança Pública, ambas presididas por parlamentares apoiadores do ex-presidente. Os encontros tinham como objetivo aprovar uma moção de louvor a Bolsonaro e debater projetos contrários ao Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles, a proposta de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Na semana passada, Motta e o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tinham avisado que o recesso não seria suspenso. Os bolsonaristas passaram a forçar o fim das férias no Parlamento depois da determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que Bolsonaro, entre outras restrições, usasse tornozeleira eletrônica e não pudesse se comunicar com o filho Eduardo (PL-SP), deputado federal licenciado e que está nos Estados Unidos.

Nos bastidores do Congresso, a justificativa para não suspender o recesso são duas: Motta e Alcolumbre não aceitam que os bolsonaristas arrastem o Legislativo para um problema que não é do Congresso e diz respeito exclusivamente ao ex-presidente; e 2) interromper as férias soaria como se Câmara e Senado estivessem endossando os apoiadores de Bolsonaro contra a decisão de Moraes, o que afrontaria o STF e criaria uma crise institucional.

Os bolsonaristas se indignaram com a determinação de Motta. Parlamentares do PL classificaram o ato do presidente da Câmara de "ilegal" e o acusaram de "cercear" a atuação legislativa. "Hoje (ontem) votaríamos uma moção de louvor ao presidente Bolsonaro. Ele foi o único homem que ousou falar sozinho nessa tribuna quando todos se calavam. É um dos maiores líderes desta nação", afirmou o deputado Zucco (PL-RS).

Um dos bolsonaristas mais irritados com a ordem de Motta era o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). "A censura começou com a caneta de Alexandre de Moraes e, agora, continua na Câmara. Me sinto amordaçado numa Casa que deveria ser do povo", disse.

Para ele, a decisão não encontra respaldo no Regimento Interno da Câmara. "A única autoridade que poderia deliberar durante o recesso seria o presidente em exercício (deputado Elmar Nascimento, do União Brasil-BA). A decisão de Hugo Motta é antirregimental e ilegal", acusou.

Na coletiva dos bolsonaristas, uma cena chamou atenção e expôs divisões internas entre os apoiadores do ex-presidente. Os deputados Delegado Caveira (PL-PA) e Sargento Fahur (PSD-PR) exibiram uma bandeira dos Estados Unidos com o nome do presidente Donald Trump. O episódio gerou desconforto, pois Bolsonaro e o filho Eduardo são apontados como os responsáveis pelo tarifaço de 50% sobre os produtos exportados para os Estados Unidos — que tem tudo para impactar pesadamente a economia brasileira.

O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente da Comissão de Segurança Pública, determinou a retirada da faixa. "Foi retirada porque não era o foco da pauta de hoje", justificou. Mas, mesmo assim, minimizou o episódio: "Tudo que o presidente Trump faz é uma resposta ao trabalho da diplomacia do presidente Lula. Um trabalho ruim recebe a resposta da comunidade internacional", observou.

Especialistas ouvidos pelo Correio explicam a ação de Motta. De acordo com o jurista Roberto Beijato Júnior, doutor e mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a decisão do presidente da Câmara é absolutamente legal. "Ele tem a prerrogativa de fazer cumprir o Regimento Interno no que tange ao funcionamento dos trabalhos legislativos. O Parlamento está em recesso e, por isso, as atividades das comissões podem ser suspensas por ato do presidente", frisou.

A afirmação é reforçada pela advogada Gabriela Santana, especialista em Relações Governamentais da BMJ Consultores Associados. "O presidente tem prerrogativa para decidir sobre o funcionamento da Casa. O art. 16 do Regimento Interno o define como supervisor dos trabalhos da Câmara", lembrou.

*Estagiária sob a supervisão de Fabio Grecchi

 

Por Danandra Rocha e Alícia Bernardes

postado em 23/07/2025 03:55