
O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), rebateu a tese apresentada pelos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de que ele não teria descumprido as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o petista, a argumentação apresentada pela defesa é “muito fraca, para não dizer pífia”.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Lindbergh afirmou que Bolsonaro não apenas tinha conhecimento das restrições e que ele desrespeitou de forma “escancarada e premeditada” as determinações da Corte. Segundo o petista, o ex-presidente discursou na Câmara dos Deputados na segunda-feira (21/7), e o vídeo foi publicado logo em seguida nas redes sociais do deputado licenciado e filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e outros apoiadores.
Em outro trecho, ele apresenta parte da coletiva de imprensa do líder do Partido Liberal, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), falando para os jornalistas que o ministro Alexandre de Moraes estava censurando o ex-presidente ao impedir de conceder entrevistas. “Muito fraca, para não dizer pífia, essa defesa do Bolsonaro. Esse principal argumento da defesa está derrubado. Quanto ao fato de não poder usar as redes sociais, ele não usou, mas seu filho Eduardo Bolsonaro e todos os seus aliados divulgaram”.
A manifestação de Lindbergh veio em resposta ao pedido protocolado pelos advogados de Bolsonaro no STF, em que solicitam esclarecimentos sobre os limites da decisão proferida por Moraes. A defesa afirma que não houve intimação formal a respeito da ampliação das restrições, que passaram a incluir a retransmissão de vídeos e falas do ex-presidente, mesmo que por terceiros. Os advogados sustentam que Bolsonaro suspendeu o uso de suas redes sociais e que a decisão judicial não o impede de conceder entrevistas — o que, segundo a defesa, seria um “cerceamento indevido de liberdade”.
O ministro Alexandre de Moraes deverá agora avaliar os argumentos apresentados. Caso entenda que houve descumprimento das medidas cautelares, poderá determinar a prisão preventiva do ex-presidente. A medida, no entanto, só poderá ser cumprida entre 6h e 18h desta quarta-feira (23/7), e dependerá de posterior análise da Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros.
O ex-presidente é investigado por coação no curso do processo e por atentado à soberania nacional. O inquérito, que corre sob sigilo, foi instaurado após a divulgação de uma carta assinada pelo ex-presidente norte-americano Donald Trump, em que critica o andamento do julgamento contra Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
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