Brasil na OMC: tarifaço é "arbitrário e caótico"

Embaixador adverte aos EUA que tratar negociações como "jogos de poder" é um atalho perigoso "para a instabilidade e a guerra". Mecanismo da Organização Mundial do Comércio para a resolução de contenciosos entre países está parado

Secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Philip Fox-Drummond Gough - (crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Em reunião na Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, o Brasil condenou o uso de tarifas como instrumento de coerção e ameaça, e alertou para os riscos à estabilidade econômica global. Sem citar diretamente o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, as observações do embaixador Philip Fox-Drummond Gough receberam o apoio de cerca de 40 países, incluindo membros do Brics, União Europeia e Canadá.

O secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores (MRE) alertou que tratar negociações como "jogos de poder" representa um atalho perigoso "para a instabilidade e a guerra". "Tarifas arbitrárias, anunciadas e implementadas de forma caótica, estão desestruturando as cadeias globais de valor e correm o risco de lançar a economia mundial em uma espiral de preços altos e estagnação", acusou.

Gough fez um alerta sobre o uso de medidas comerciais como instrumento de pressão política. "Estamos testemunhando, agora, uma mudança extremamente perigosa em direção ao uso de tarifas como uma ferramenta na tentativa de interferir nos assuntos internos de terceiros países", frisou.

O Mecanismo de Solução de Controvérsias (MSC) da OMC está, atualmente, paralisado exatamente porque os EUA não indicaram membros para compô-lo. A organização já havia sido enfraquecida no primeiro mandato do presidente norte-americano, no que foi mantido pelo governo Biden que não nomeou novos representantes para o órgão de apelação. A paralisação compromete a capacidade da organização de aplicar e fazer cumprir suas próprias decisões.

O embaixador brasileiro defendeu uma reforma estrutural da OMC, com o objetivo de restaurar seu papel como foro legítimo para a solução de controvérsias e a defesa das economias em desenvolvimento. Ele ressaltou que, além das violações "generalizadas" às normas do comércio internacional, o mundo assiste a uma "mudança extremamente preocupante, com o uso crescente de tarifas como instrumento para interferir nos assuntos internos de outros países".

Recursos

Segundo Gough, caso as negociações sobre a suspensão ou adiamento do tarifaço com Washington não avancem, o Brasil recorrerá "a todos os meios legais disponíveis". "Continuaremos a priorizar soluções negociadas e a confiar em boas relações diplomáticas e comerciais. Caso fracassem, recorreremos a todos os meios legais disponíveis para defender nossa economia e nosso povo — e isso inclui o sistema de solução de controvérsias da OMC", garantiu.

Embora não tenha sido mencionada diretamente pelo Brasil, a delegação dos EUA respondeu às críticas. Sem citar o país ou a disputa comercial em curso, os representantes norte-americanos afirmaram estar preocupados com o fato de "trabalhadores e empresas norte-americanas serem forçados a competir em condições desiguais com países que não seguem as regras e compromissos assumidos ao ingressarem nesta instituição".

Enquanto segue a indefinição sobre a tarifa de 50% prevista para incidir sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto, outros países já firmaram acordos com os EUA para reduzir ou suavizar as tarifas que serão aplicadas. Trump afirmou que está disposto a ceder, desde que consiga, em troca, que grandes nações abram seus mercados aos produtos norte-americanos. Caso contrário, os EUA devem anunciar "tarifas muito maiores".

As declarações foram dadas depois do novo acordo comercial fechado com o Japão, definido por Trump como "gigantesco".  O tratado prevê investimentos de US$ 550 bilhões nos EUA e estabelece "tarifas recíprocas" de 15%, um percentual inferior aos 25% anunciados por ele no início do mês.

"Acabamos de concluir um acordo gigantesco com o Japão, talvez o maior acordo já feito. O Japão investirá, sob minha orientação, US$ 550 bilhões nos EUA, que receberão 90% dos lucros", publicou Trump na sua rede social, Truth Social.

Por conta desse acerto com os EUA, o Japão abrirá seu mercado para produtos norte-americanos, o que pode ampliar as exportações de carros, caminhões, arroz e outros itens. "O Japão pagará tarifas recíprocas de 15% aos EUA. Este é um momento muito empolgante para os EUA, especialmente pelo fato de continuarmos sempre a ter um ótimo relacionamento com o Japão", disse o presidente.

Acordos

A Casa Branca informou que firmou acordos comerciais com diversos países para reduzir as tarifas. Entre eles, o Reino Unido, com uma tarifa de 10% e redução nas taxas sobre produtos como aço e carne; o Vietnã, com 20%; a Indonésia, que terá 19% e isenção de tarifas sobre bens americanos; a China, em acordo preliminar de 30%, sujeito a novas negociações; e as Filipinas, com 19%.

A China foi a única a responder com retaliação direta, que, depois, foi negociada. Os demais países mantiveram diálogo direto com os EUA. As tarifas norte-americanas sobre os produtos chineses chegaram a 145% e o país revidou com aumentos de impostos incidentes. Depois de um acordo, ambos reduziram as taxas, sem previsão de novos aumentos por ora.

Entre os que ameaçaram retaliação, caso as taxas entrem em vigor em agosto, estão a União Europeia, o Canadá e o Brasil — sobre o qual pesa uma sanção de 50% sobre os produtos exportados para os EUA.

De acordo com o jornal  britânico Financial Times, Estados Unidos e UE estão perto de fechar um acordo que prevê tarifas de 15% sobre as importações do bloco. Além disso, o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bassent, afirmou que a pausa nas tarifas aplicadas à China pode ser prolongada por três meses, para dar tempo de um ajuste bilateral.

 

Por Rafaela Gonçalves

postado em 24/07/2025 03:55 / atualizado em 24/07/2025 09:41