Em uma sessão plenária virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes proferiu seu voto pela manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e, com isso, formou maioria. Além de Moraes, votaram os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e Luiz Fux. A decisão se insere no contexto de uma investigação que apura a suposta prática de atos contra a soberania nacional por Bolsonaro.
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O ex-presidente é investigado por coação no curso do processo, ataque à soberania nacional e obstrução à justiça. Os votos dos ministros da Primeira Turma poderão ser proferidos até dia 21. No voto, Moraes alega que Bolsonaro e Eduardo atuam para instigar "o governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América".
A investigação foi aberta após envio de uma carta do presidente norte-americano, Donald Trump, ao Brasil, impondo taxas de 50% nos produtos brasileiros sob a justificativa de estar insatisfeito com o julgamento do ex-presidente. Entre as restrições confirmadas contra Bolsonaro estão:
- prisão domiciliar no período noturno (das 19h às 6h em dias úteis) e em tempo integral nos fins de semana e feriados;
- a obrigatoriedade de monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira;
- e a proibição de contato com autoridades estrangeiras ou de se aproximar de embaixadas e consulados.
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As medidas foram originalmente solicitadas pela Polícia Federal e tiveram o aval do Ministério Público. A defesa do ex-presidente, por sua vez, manifestou surpresa e indignação com a imposição dessas cautelares, reafirmando que Bolsonaro sempre cumpriu as determinações judiciais.