Moraes retira sigilo: confira principais pontos da decisão contra Bolsonaro

Bolsonaro passará a usar tornozeleira eletrônica, não poderá acessar redes sociais e está proibido de falar com o filho, Eduardo Bolsonaro

Decisão de Moraes determinou que Bolsonaro passe a usar tornozeleira eletrônica - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (18/7), medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na decisão que baseou a operação da Polícia Federal, o ministro afirmou que há indícios de que tanto Bolsonaro quanto o filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), têm praticado "atos ilícitos que podem configurar, em tese, os crimes previstos no artigo 344 do Código Penal (coação no curso do processo), artigo 2º, §1º da Lei 12.850/13 (obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa) e artigo 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito)."

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  A Polícia Federal deflagrou uma operação na manhã desta sexta-feira (18/7) contra Jair Bolsonaro, com autorização do STF Mateus Bonomi/AFP
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  Agentes cumpriram mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente e em endereços ligados ao Partido Liberal (PL) Mateus Bonomi/AFP
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  O STF determinou que Bolsonaro passe a usar tornozeleira eletrônica para monitoramento contínuo AFP
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  Ele está proibido de sair de casa entre 19h e 7h, como medida de contenção e vigilância AFP
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  Bolsonaro não poderá acessar ou usar redes sociais, nem mesmo por meio de terceiros AFP
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  Está proibido de se comunicar com outros réus ou investigados, inclusive o filho Eduardo Bolsonaro AFP
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  Jair Bolsonaro não pode se comunicar com diplomatas, embaixadores ou representantes estrangeiros AFP
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  Está vetado seu acesso físico a embaixadas, especialmente a dos Estados Unidos AFP
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  Ele não poderá deixar o país sem autorização prévia do Supremo Tribunal Federal AFP
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  Endereços ligados ao Partido Liberal foram alvo de busca e apreensão na mesma operação AFP
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  O advogado Fabio Wajngarten disse que a defesa recebeu as medidas com surpresa e vai se manifestar após acesso ao processo AFP
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  O Partido Liberal classificou a operação como desproporcional e questionou sua justificativa AFP
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  O deputado Rogério Correia (PT-MG) solicitou a prisão preventiva e a tornozeleira, citando risco de fuga AFP
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  A Corte atendeu parcialmente, impondo restrições, mas sem decretar prisão até o momento AFP
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  As medidas representam o avanço das investigações e aumentam o cerco judicial sobre o ex-presidente Edilson Rodrigues/Agência Senado

Segundo Alexandre de Moraes, as condutas de Bolsonaro e de Eduardo são "claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos, em especial dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania e permanecem, sempre no sentido de induzirem, instigarem e auxiliarem governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América".

A decisão cita que Eduardo Bolsonaro é acusado de buscar, junto ao governo dos Estados Unidos, a imposição de sanções contra autoridades brasileiras do Supremo Tribunal Federal (STF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF). Ele teria utilizado redes sociais e entrevistas para disseminar a ideia de "perseguição política".

As investigações indicam que Jair Bolsonaro auxiliou Eduardo financeiramente com um Pix de R$ 2 milhões, além de instigar os seguidores nas redes sociais contra o Poder Judiciário brasileiro e replicar mensagens do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que atacavam a soberania brasileira e a independência judicial.

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  A Polícia Federal (PF) fez operação na residência do ex-presidente na manhã desta sexta-feira (18/7). Busca e apreensão encontrou US$ 14 mil (cerca de R$ 78 mil) e R$ 8 mil em espécie, além de um pen drive. Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
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  Após ação, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
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  O político foi encaminhado ainda na manhã desta sexta-feira (18/7) ao Centro Integrado de Monitoração Eletrônica, da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, onde colocou o dispositivo eletrônico Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
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  A decisão de Moraes determina ainda que Bolsonaro não pode usar redes sociais, se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros ou nem com outros réus e investigados pelo STF, incluindo o filho Eduardo Bolsonaro. Ele também deve cumprir recolhimento domiciliar de 19h às 6h Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
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  Em fala à imprensa, o ex-presidente afirmou que é alvo de uma "suprema humilhação". Em relação aos dólares, ele alegou: "Sempre guardei dólar em casa. É normal". Ter dólares em casa não é ilegal, mas é necessário declarar valores acima de US$ 10 mil. A suspeita é de que o dinheiro poderia ser usado para arquitetar fuga do país. Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
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  "Eu não tenho a menor dúvida de que (esse movimento) é uma perseguição. Que provas tem contra mim? Não tem nada, são só suposições. Quando se fala em (acusação) criminal, você tem que ter algo concreto. Eu não me reuni com marginal no Morro do Alemão, como o Lula fez, 'tá'?", declarou o ex-presidente. Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
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  Decisão de Moraes aponta que Bolsonaro e o filho Eduardo "vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro". Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
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  Os atos do ex-presidente e do filho podem ser configurados como crime de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
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  Após conversa com a imprensa no Centro Integrado de Monitoração Eletrônica, Jair Bolsonaro foi para a sede do Partido Liberal Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
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  Bolsonaro fala à imprensa após colocar a tornozeleira eletrônica Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

A Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão. Bolsonaro passará a usar tornozeleira eletrônica e não poderá acessar redes sociais.  Além disso, o ex-presidente terá que cumprir o recolhimento domiciliar de 19h às 6h, não poderá se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros e nem com outros réus e investigados pelo STF, entre eles o filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos.

No despacho, o ministro citou ainda o escritor Machado de Assis, que disse: “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional”. Alexandre de Moraes destacou que a “Soberania Nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil” e que “o Supremo Tribunal Federal sempre será absolutamente inflexível na defesa da Soberania Nacional e em seu compromisso com a Democracia, os Direitos Fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário Nacional e os princípios constitucionais brasileiros".

O advogado Fabio Wajngarten disse que a defesa de Bolsonaro recebeu "com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas" e citou que, até o presente momento, o ex-presidente "sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário". Segundo Wajngarten , a defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial.

Em nota oficial, o Partido Liberal manifestou "estranheza e repúdio diante da ação da Polícia Federal". "Se o presidente Bolsonaro sempre esteve à disposição das autoridades, o que justifica uma atitude dessa? O PL considera a medida determinada pelo Supremo Tribunal Federal desproporcional, sobretudo pela ausência de qualquer resistência ou negativa por parte do presidente Bolsonaro em colaborar com todos os órgãos de investigação", disse a legenda.

Principais pontos da decisão de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro

Quais são as acusações contra Jair Messias Bolsonaro e o filho, Eduardo Bolsonaro?

Ambos são acusados de crimes como coação no curso do processo (Art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa (Art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito ou atentado à soberania nacional (Art. 359-L e 359-I do Código Penal). As investigações apontam para uma atuação coordenada para interferir em processos judiciais, especialmente a AP 2.668/DF.

Qual é a natureza das ações supostamente praticadas por Eduardo Bolsonaro para interferir no processo?

Eduardo Bolsonaro é acusado de buscar junto ao governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra autoridades brasileiras do Supremo Tribunal Federal (STF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF). 

Como Bolsonaro estaria envolvido nas condutas?

Jair Messias Bolsonaro é apontado como alinhado das ações de seu filho. As investigações indicam que ele auxiliou Eduardo financeiramente (com um Pix de R$ 2.000.000,00), além de instigar seus seguidores nas redes sociais contra o Poder Judiciário brasileiro e replicar mensagens do presidente dos Estados Unidos que atacavam a soberania brasileira e a independência judicial. 

Que papel o presidente dos Estados Unidos desempenhou nesse contexto?

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, realizou publicações e enviou uma carta atacando a  "soberania nacional e com claras e expressas ameaças ao Poder Judiciário brasileiro". Ele manifestou apoio a Jair Bolsonaro, criticou o tratamento dispensado a ele no Brasil e anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, ligando essa medida à suposta "caça às bruxas" contra Bolsonaro.

Quais são as medidas cautelares impostas a Jair Messias Bolsonaro?

O ministro Alexandre de Moraes determinou as seguintes medidas cautelares alternativas à prisão para Jair Bolsonaro:

• Proibição de ausentar-se da comarca com uso de tornozeleira eletrônica: Com recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana, feriados e dias de folga;

• Proibição de aproximação e acesso a sedes de embaixadas e consulados de países estrangeiros: Respeitando uma distância de 200 metros;

• Proibição de manter contatos com embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras: Incluindo outros réus e investigados em ações penais relacionadas;

• Proibição de utilização de redes sociais: Direta ou indiretamente. 

Por que foram determinadas buscas e apreensões?

A Polícia Federal indicou a necessidade de coletar "elementos contemporâneos aos fatos apurados" que pudessem reforçar o elo subjetivo e a atuação conjunta entre Eduardo e Jair Bolsonaro. A comunicação entre eles, estando em países distintos, seria principalmente por meios tecnológicos, justificando a busca por dados e arquivos em aparelhos móveis, computadores e mídias de armazenamento.

Como as ações dos investigados afetam a soberania nacional e a independência judicial do Brasil, conforme o documento?

As ações são caracterizadas como "claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos". "A tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado caracteriza atentado à soberania nacional”, diz a decisão.

Qual é a importância da defesa da soberania nacional e da independência judicial para o Supremo Tribunal Federal, conforme o documento?

O documento reitera que a soberania nacional é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil e não pode ser "vilipendiada, negociada ou extorquida". O STF declara-se "absolutamente inflexível" na defesa da soberania nacional, da democracia, dos direitos fundamentais, do Estado de Direito e da independência do Poder Judiciário. A independência judicial é apresentada como um direito fundamental dos cidadãos e um princípio inflexível da Constituição brasileira.

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  Decisão de Moraes determinou que Bolsonaro passe a usar tornozeleira eletrônica Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
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  Jair Bolsonaro Foto: EVARISTO SA/AFP
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  Decisão de Alexandre de Moraes cita Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro Foto: Ed Alves/CB/D.A Press e Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Por Aline Gouveia e Roberto Fonseca

postado em 18/07/2025 10:42 / atualizado em 18/07/2025 14:18