Câmara vota, nesta quarta (20/8), projeto contra adultização de crianças

Texto prevê o combate à exploração infantil nas redes sociais e obriga as plataformas a proteger menores de idade no ambiente digital

Entre os principais pontos estão as obrigações impostas a plataformas digitais de garantir a proteção e a privacidade de crianças e adolescentes - (crédito: Kayo Magalhaes)

A Câmara vai votar, nesta quarta-feira, o projeto de lei que combate a adultização de crianças nas redes sociais e obriga as plataformas a proteger menores de idade no ambiente digital. A urgência do texto foi aprovada de maneira simbólica pelo plenário, nesta terça-feira, apesar dos protestos da ala bolsonarista e de um bate-boca com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A oposição anunciou que fará obstrução à votação do tema. O grupo alega que o projeto, já aprovado no Senado, dá poderes ao governo para censurar opositores nas redes sociais.

Entre os principais pontos estão as obrigações impostas a plataformas digitais de garantir a proteção e a privacidade de crianças e adolescentes. Segundo o texto, as empresas não adequadas para esses públicos precisarão adotar mecanismos para evitar o uso e verificar a identidade dos usuários. As big techs também serão obrigadas a vincular perfis de crianças aos dos respectivos responsáveis legais, além de informá-los sobre a inadequação de serviços.

Redes sociais também ficam proibidas de criar perfis comportamentais de crianças e adolescentes a partir do monitoramento para venda de publicidade e terão de prevenir e mitigar o acesso e a exposição a conteúdos como exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes, bullyng, assédio, violência física, publicidade de serviços ou produtos destinados a adultos, como jogos de azar e drogas lícitas.

Terão, ainda, que comunicar às autoridades quando detectarem conteúdos de exploração e abuso sexual infantil. Empresas que descumprirem as regras poderão ser multadas em até 10% do faturamento no Brasil, com limite de R$ 50 milhões por infração. O montante arrecadado com multas será destinado ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. As plataformas poderão, ainda, ser suspensas ou proibidas de atuar no Brasil.

O assunto virou prioridade na Câmara com a repercussão do vídeo do youtuber Felca, publicado no início de agosto, com denúncias sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes em redes sociais. O tema também entrou no radar do governo Lula, que iniciou uma campanha com uma série de publicações em redes sociais alertando para a importância de discutir o assunto e apoiando o projeto em discussão na Câmara.

A decisão de incluir o requerimento de urgência ocorreu depois de uma reunião de líderes na manhã desta terça-feira, mas Hugo Motta já havia anunciado que a Casa daria celeridade às discussões sobre o assunto. "Eu penso que essa é uma pauta urgente da sociedade brasileira. Temos hoje muita preocupação, principalmente todas as famílias do nosso país, com relação a essa questão do ambiente digital, principalmente no que diz respeito à proteção das nossas crianças, dos nossos adolescentes", disse Motta antes da reunião de líderes.

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Resistência

Depois da reunião, líderes de partidos de oposição criticaram a medida. O líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), defendeu as big techs e argumentou que já há regras rígidas para o setor no Brasil. Ele culpou as autoridades responsáveis por investigar crimes na internet pelas falhas. Para ele, os casos de crianças exploradas por influenciadores por dinheiro só foram possíveis porque a polícia não atuou "no tempo correto".

"As redes têm sua responsabilidade, por meio do Marco Civil da Internet. Existe já a regulamentação — aliás, uma regulamentação bastante recente (...). O que se faz, muitas vezes, é uma cortina de fumaça sobre a inabilidade das instâncias investigativas", afirmou o parlamentar. Ele argumentou que o projeto é um pretexto para dar poderes de "censura" ao governo federal.

A líder da minoria, Caroline de Toni (PL-SC), foi na mesma linha. "O que a gente quer é uma legislação que una os partidos em prol da proteção dos menores, e não um pretexto para poder censurar", disse a deputada.

Parlamentares da base criticaram o posicionamento da oposição. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) afirmou que as redes sociais são uma "terra sem lei". "A oposição extremista ainda está muito atrasada em relação à regulação das big techs. O argumento de que regular é 'censura' está superado. A violência nas redes derrubou esse argumento", frisou. "Não só os pedófilos barbarizam nas redes, terra sem lei, mas os neonazistas, os produtores de fake news e o crime organizado, em geral. O Brasil precisa se livrar do atraso organizado e aprovar uma lei no padrão da União Europeia, da Austrália, do Canadá e de outros países democráticos mundo afora.".

O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), também criticou a oposição e defendeu a necessidade de avançar com o tema. "É algo imoral que a gente não consiga fazer uma legislação que minimamente proíba que pedófilos, que pessoas ganhem dinheiro com isso", ressaltou.

 

 

Por Israel Medeiros

postado em 20/08/2025 03:55