O Senado vota nesta quarta-feira (27/8) o projeto que altera as regras de inelegibilidade e unifica em oito anos o período de impedimento para políticos condenados ou afastados. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), já foi aprovada na Câmara e tem parecer favorável do relator, senador Weverton (PDT-MA).
A iniciativa vem sendo alvo de debates acalorados. O senador Cleitinho (Republicanos-MG), por exemplo, afirmou que as mudanças enfraquecem a Lei da Ficha Limpa, enquanto Weverton defende que o texto traz “mais objetividade e segurança jurídica” ao fixar o início e o fim da contagem das inelegibilidades.
Atualmente, a legislação estabelece que o político considerado inelegível não pode disputar eleições durante o período restante de seu mandato e por mais oito anos após o término da legislatura. O projeto altera essa regra para fixar um prazo único de oito anos, contado a partir de marcos como a decisão que decretar a perda do mandato, a eleição em que ocorreu prática abusiva, a condenação por órgão colegiado ou a renúncia ao cargo.
O texto prevê aplicação imediata, inclusive para condenações já existentes. Se aprovado e sancionado, poderá beneficiar políticos que hoje estão impedidos de concorrer. Na prática, a alteração modifica a Lei de Inelegibilidade, simplificando o cálculo do período de impedimento.
Outra mudança prevista é a fixação de um máximo de 12 anos para os casos de inelegibilidade, mesmo quando houver condenações sucessivas em processos diferentes. O projeto ainda impede a possibilidade de aplicação de mais de uma condenação por inelegibilidade para fatos relacionados.
A votação está na pauta do Plenário após tentativas frustradas em 2024 e em março deste ano, quando não houve consenso entre os líderes partidários. A expectativa é de que o debate volte a dividir a Casa nesta quarta-feira, diante da pressão de parlamentares contrários e favoráveis à flexibilização das regras.
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Alícia Bernardes
Alícia Bernardes é graduanda de Jornalismo e Comércio Exterior pela UDF. Integrante da Women Inside Trade (WIT), iniciativa que promove a participação feminina no comércio internacional, já estagiou no Poder360, atuando na produção das newsletters do jorn
