A defensora pública Patrícia Bettin Chaves foi ouvida nesta quinta-feira (28/8) pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no INSS. Em sua fala, ela destacou que a Defensoria Pública da União (DPU) já atuava contra os descontos irregulares em benefícios previdenciários muito antes da deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, em abril deste ano.
Segundo Patrícia, o tema era recorrente nas reuniões do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), que reúne órgãos de fiscalização e de controle. “A pauta permanente deste GTI eram os descontos associativos e, muitas vezes, também empréstimos consignados. A Defensoria identificava, nos atendimentos diretos e itinerantes, que muitos desses descontos não eram autorizados pelo segurado”, afirmou.
Ela ressaltou que a partir das reclamações recebidas foi possível cobrar mudanças. Em março de 2024, o INSS editou a Instrução Normativa nº 162, que estabeleceu regras mais rígidas para descontos associativos. Pela norma, esse tipo de cobrança passou a ser vedado automaticamente na concessão do benefício, só podendo ocorrer mediante autorização expressa do segurado, registrada por biometria e reconhecimento facial.
Patrícia destacou ainda que a Defensoria teve papel estratégico na busca por maior transparência. “Conseguimos melhorar os canais de comunicação, permitindo que os assistidos pudessem excluir o desconto associativo pelo 135, já que muitos não têm acesso à internet. Também orientamos a população por meio de entrevistas e publicações sobre como identificar e bloquear cobranças indevidas”, explicou.
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Outro ponto sensível, segundo a defensora, foi a necessidade de revalidar descontos aplicados antes da instrução normativa. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que segurados confirmassem ou não a autorização, mas o INSS recorreu. “Em maio de 2025, o TCU confirmou que o INSS teria que realizar essa revalidação”, disse
Reunião fechada
A segunda parte da reunião da CPMI que acontece hoje no Senado ocorrerá de forma reservada, sem acesso da imprensa, para que os parlamentares possam ouvir o delegado responsável pela Operação Sem Desconto, Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi.
Além disso, o colegiado deve analisar 65 requerimentos, entre eles pedidos da oposição para rastrear visitas de investigados em órgãos como Senado, Câmara dos Deputados, INSS e Ministério da Previdência. Um dos nomes citados é Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como lobista e intermediador de fraudes. Sua convocação já foi aprovada na última terça-feira (26), mas ainda não há data definida para o depoimento.
Os parlamentares também devem se debruçar sobre possíveis irregularidades no crédito consignado, modalidade que permite aposentados e pensionistas contratarem empréstimos com juros reduzidos, pagos por meio de descontos diretos no benefício previdenciário.
Para avançar nas investigações, serão votados requerimentos de informação a diferentes órgãos de controle e do setor financeiro, incluindo o Tribunal de Contas da União, Banco Central, INSS, Caixa Econômica Federal, Ministério Público Federal, Federação Brasileira de Bancos e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
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Danandra Rocha
Repórter de políticaFormada pela Faculdade Anhanguera de Brasília, tem experiência em assessoria, televisão e rádio. É repórter da editoria de Política, na cobertura do Congresso.
