
O Planalto obteve uma vitória, nesta terça-feira, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Por acordo entre a base governista e a oposição, Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não será convocado para depor. Ele é vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos), uma das entidades citadas no escândalo de descontos irregulares. Em contrapartida, ficou acertado, também, que o ex-ministro Paulo Guedes não será chamado.
Também favorável ao governo foi o acordo para que o vice-presidente da CPMI seja o deputado Duarte Jr. (PSB-MA). O Executivo amenizou, assim, a derrota sofrida na semana passada, quando a oposição conseguir colocar no comando do colegiado o senador Carlos Viana (Podemos-MG), como presidente, e o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), na relatoria.
Neste início de trabalho da comissão, foram definidos os primeiros depoentes. O advogado Eli Cohen, responsável pelas denúncias que motivaram a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, será ouvido na quinta-feira, às 9h.
Cohen ganhou destaque por ter descoberto um esquema de fraude estruturado envolvendo associações que realizavam descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, além de operações de crédito consignado compulsório sem autorização dos titulares. Ele fez a denúncia ao identificar atas adulteradas de assembleias de associações. O advogado classificou o caso como um crime organizado.
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Estratégia
Segundo o presidente da comissão, Carlos Viana, a escolha é estratégica. "Gostaríamos muito da participação dele para que possa nos dizer, com clareza, os detalhes que já conhece e que estão à disposição dos inquéritos. Ele foi um dos primeiros a denunciar o esquema criminoso", explicou, após a aprovação do plano de trabalho do colegiado.
Além de Cohen, a CPMI aprovou a convocação de nomes centrais no escândalo, entre eles, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", e o empresário do setor da saúde Maurício Camisotti, apontado como um dos beneficiários finais das fraudes. Eles serão chamados em sessões seguintes.
Também foram aprovados requerimentos para ouvir ex-ministros da Previdência desde 2015, superintendentes do INSS, representantes da Dataprev, servidores técnicos envolvidos na concessão de créditos e descontos, além de presidentes de associações com acordos de cooperação técnica firmados com o instituto nos últimos 10 anos.
O relator da CPMI, Alfredo Gaspar, frisou que os trabalhos começaram sem tumulto, apesar das divergências políticas. "Chegamos a um consenso inicial: ninguém será poupado e ninguém será perseguido. O objetivo é identificar os culpados com base em dados e fatos", declarou.
Gaspar destacou que a comissão já identificou uma célula de organização criminosa ligada às fraudes. "Esse é o rito inicial: ouvir quem participou da investigação, na quinta-feira; depois, ex-ministros da Previdência, membros do INSS e dirigentes das associações. E, num momento seguinte, o Camisotti e o Careca do INSS também virão depor", completou.
No total, 910 requerimentos aguardam apreciação. Entre eles, pedidos de compartilhamento de informações do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro André Mendonça conduz os inquéritos. Viana antecipou que solicitará uma agenda com o magistrado para dar celeridade às investigações.
"Começamos bem e, a partir de quinta-feira, a população terá acesso a tudo o que aconteceu no INSS. É o nosso compromisso de transparência e de prestação de contas", reforçou o presidente da comissão.
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