Deputado apresenta projeto para multar partidos que paralisarem a Câmara

Projeto de resolução visa estipular uma multa para legendas com cálculo baseado no salário dos deputados

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

O deputado Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ) apresentou, nesta quarta-feira (6/8), um Projeto de Resolução (PRC) que visa sancionar partidos políticos que, de forma coordenada e sem respaldo no regimento, impedirem o início ou a continuidade das sessões no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta prevê que o cálculo da multa será com base em um dia do salário de cada deputado, multiplicado pelo total de parlamentares da Casa.

O PRC prevê ainda que o valor deverá ser cobrado a cada sessão ordinária ou extraordinária impedida e o dinheiro irá para um fundo da Câmara para melhorias do funcionamento da instituição. De acordo com o parlamentar, o projeto não afeta o direito legítimo de oposição, nem os mecanismos de obstrução que já existem nas regras da Casa.

O deputado do PSol quer que os alvos do PRC sejam ações orquestradas, como ocupações físicas ou tumultos, que impeçam os trabalhos sem qualquer base legal, prejudicando o funcionamento do Parlamento. Como exemplo, o pastor Henrique Vieira usou o caso dos recentes protestos de deputados bolsonaristas, que ocuparam as mesas dos Plenários do Congresso em protesto contra a prisão do ex-presidente, impedindo a realização dos trabalhos.

“O objetivo da proposta é desencorajar abusos e proteger o bom andamento dos trabalhos legislativos, garantindo que os interesses da população não fiquem em segundo plano por causa de disputas políticas. Obstruir é um direito e faz parte do jogo político. Mas impedir que a Câmara funcione, sem nenhuma justificativa regimental, é boicote. E quem prejudica o país dessa forma precisa ser responsabilizado”, afirmou Vieira.