No Senado, Haddad defende cortes para equilibrar contas públicas

Ministro da Fazenda critica brechas criadas por Executivo e Congresso que elevaram gastos tributários a 6% do PIB e cobra cumprimento de comando constitucional para reduzi-los

Chefe da equipe econômica afirmou que sua gestão tem objetivos claros: "O primeiro é equilibrar as contas e o segundo é fazer justiça tributária no país"

Ed Alves/CB/DA.Press

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (12/8) que o Brasil precisa enfrentar de forma estrutural o aumento das renúncias fiscais, apontadas como um dos principais fatores de desequilíbrio das contas públicas. A declaração foi dada durante audiência pública da comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 1303/2025 com novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais, realizada no Senado.

Segundo Haddad, “não adianta limitar a despesa primária se nós não limitarmos também o gasto tributário”. Ele ressaltou que, ao longo dos anos, brechas criadas tanto pelo Congresso Nacional quanto pelo Executivo elevaram essas renúncias de 2% para 6% do PIB, o que considera um patamar “absurdo”.

O ministro lembrou que existe um comando constitucional determinando a redução gradual dos gastos tributários, mas que “esse mandamento não foi levado a sério até aqui”. Ele afirmou que sua gestão decidiu enfrentar o desafio com dois objetivos claros: “O primeiro é equilibrar as contas e o segundo é fazer justiça tributária no país”, afirmou.

Haddad destacou que a proposta é parte de um arcabouço fiscal mais amplo e que, ao conter renúncias, será possível abrir espaço no Orçamento sem ampliar o endividamento. Ele disse ainda esperar que o debate avance no Congresso com “compromisso de Estado” e não apenas de governo.

A MP 1303/25 é relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e a comissão mista é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

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