MP Brasil soberano contra tarifaço de Trump é assinada; veja detalhes

Batizada de Medida Provisória (MP) Brasil soberano, a iniciativa inclui a liberação de R$ 30 bilhões em crédito para os setores afetados

Anúncio da MP ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença de diversos ministros de Estado, presidentes da Câmara e do Senado, empresários e sindicalistas

Ed Alves/CB/D.A Press

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quarta-feira (13/8), um pacote de medidas para amenizar o impacto do tarifaço imposto pelos Estados Unidos na economia brasileira.

Batizada de Medida Provisória (MP) Brasil soberano, a iniciativa inclui a liberação de R$ 30 bilhões em crédito para os setores afetados, ampliação do programa Reintegra e incentivo a compras governamentais de alimentos, entre outras medidas. O texto será publicado ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Fundo Garantidor de Exportações (FGE) receberá recursos destinados a fornecer crédito barato às empresas que exportam para os Estados Unidos. Além disso, passará por reformas estruturais e vai valer para todo o setor exportador. O crédito para empresas somará R$ 30 bilhões.

O vice-presidente Geraldo Alckmin comentou também a ampliação do programa Reintegra, já lançado para micro e pequenas empresas, e que vai abarcar também todas as empresas que exportam para os Estados Unidos. Com a mudança, micro e pequenas empresas terão devolução de 6% do valor exportado, e as maiores, de 3%.

Outra linha de ação é o aumento das compras governamentais de produtos perecíveis, especialmente de alimentos, para absorver o excesso de produtos. Setores como o de carnes, por exemplo, alertaram que as tarifas impossibilitam a venda para os Estados Unidos.

O anúncio da MP ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença de diversos ministros, empresários e sindicalistas. Participaram ainda os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Veja as medidas anunciadas pelo governo federal:

Linhas de crédito

• R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE).  Empresas mais dependentes das exportações para os EUA serão priorizadas.

• Para acessar o crédito, as empresas devem se comprometer a manter o número de empregos.

Prorrogação de prazos do regime de drawback

• O governo vai prorrogar por um ano o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime, que isenta de impostos a compra de matéria-prima usada para exportação

• Vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano.

Diferimento de tributos federais

• A Receita Federal fica autorizada a adiar a cobrança do pagamento de impostos federais por dois meses para as empresas mais afetadas.

Compras públicas de alimentos

• União, Estados e Municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais, etc) por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado.

• Vale apenas para produtos afetados pelo tarifaço

Modernização do sistema de exportação

• Ampliação das regras da garantia à exportação    

• As mudanças visam fortalecer empresas exportadoras de média e alta intensidade tecnológica e investimentos produtivos em economia verde.

• O Plano Brasil Soberano permitirá que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações.

• Prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, utilizando o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a crédito e reduzindo custos.

Fundos garantidores

• Aporte de  R$ 1,5 bilhão para o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), 

• R$ 2 bilhões para o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES

• R$ 1 bilhão para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.

Novo Reintegra para empresas afetadas

• O Reintegra para as Empresas Exportadoras devolve aos exportadores brasileiros parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, na forma de crédito tributário.

• Atualmente, empresas de grande e médio porte de produtos industrializados têm alíquota de 0,1%; enquanto micro e pequenas, por meio do programa Acredita Exportação, recebem de volta 3% de alíquota.

• A medida aumenta em até três pontos percentuais o benefício para empresas cujas exportações de produtos industrializados foram prejudicadas. Grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%.

• As novas condições valerão até dezembro de 2026 e terão impacto de até R$ 5 bilhões.

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