Marina Silva defende manutenção de vetos à lei do licenciamento ambiental

Ministra afirma que ajustes evitam insegurança jurídica e paralisia no processo, enquanto bancada ruralista articula derrubada de até 50 vetos

"É possível ter celeridade sem abrir mão da proteção ambiental", diz Marina

Geraldo Magela/Agência Senado

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, comentou, nesta quinta-feira (14/8), a articulação da bancada ruralista para derrubar até 50 dos 63 vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que altera as regras do licenciamento ambiental. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e recebeu os cortes na última semana.

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, Marina afirmou que os ajustes promovidos pelo governo visam assegurar a proteção ambiental e preservar a integridade do processo de licenciamento, garantindo segurança jurídica e evitando uma “onda avassaladora de judicializações”. A titular da pasta do Meio Ambiente destacou que vai buscar diálogo com parlamentares, lideranças e presidentes da Câmara e do Senado para convencer pela manutenção dos vetos.

“Vamos dialogar com as frentes parlamentares dispostas a esse debate e buscar o convencimento de que o caminho do governo federal é o melhor para todos. É possível ter celeridade sem abrir mão da proteção ambiental”, disse. Segundo Marina, da forma como o projeto foi aprovado inicialmente, haveria um aumento de disputas judiciais que poderiam paralisar completamente o licenciamento.

Ontem (13), o deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto e integrante da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), revelou que o grupo pretende resgatar dois pontos considerados “inegociáveis”: devolver aos estados a autonomia para definir regras de licenciamento e extinguir a exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a emissão de licenças simplificadas.

Sobre a proposta de dispensar o CAR, Marina rebateu que a prioridade deve ser agilizar a análise do cadastro, e não eliminá-lo. “Nós sabemos que existem irregularidades, embora nem todos sejam irregulares. O CAR é uma ferramenta importante para assegurar proteção, transparência e reconhecimento de questões ambientais nas propriedades”, apontou.

A lei do licenciamento ambiental foi sancionada por Lula na última sexta-feira (8) com 63 vetos, em decisão que o governo diz equilibrar proteção ambiental e diálogo com o Congresso. A medida manteve a Licença Especial Ambiental para obras estratégicas de infraestrutura, o que agradou investidores, mas foi criticada por ambientalistas, que consideram o texto ainda permissivo.

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro 

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