Meio Ambiente

Lula deve vetar partes do PL da Devastação

Presidente se reúne com ministros para decidir que trechos indeferir do projeto de lei. Mas se equilibra entre não comprar briga com empresários do agro e da mineração e com defensores da preservação

Ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima -  (crédito: Rogério Cassimiro/MMA)
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Ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima - (crédito: Rogério Cassimiro/MMA)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar parcialmente o Projeto de Lei (PL) 2.159/21, que ficou conhecido como PL da Devastação por flexibilizar as regras de preservação ambiental. Ele se reuniu com o ministros da área para debater as questões críticas do texto e tem até amanhã para sancioná-lo. O PL é repleto de pontos polêmicos e, na opinião de especialistas, desmonta a política ambiental brasileira.

Especialistas e autoridades do Ministério do Meio Ambiente (MMA) criticam o projeto, e pressionam Lula pelo veto de parte considerável da matéria. Por outro lado, setores do agronegócio, da mineração e de infraestrutura defendem as regras mais flexíveis de licenciamento, conforme previsto na nova norma. E é sobre esse fio que o presidente se equilibra: se vetar inteiramente o projeto, abrirá uma frente de desgaste com os empresários do agro e da mineração, num momento em que o governo busca deles apoio político contra o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump a parte das exportações brasileiras para os Estados Unidos — sem contar que, futuramente, o veto poderia ser derrubado no Congresso, em mais um ponto de desgastes para o Palácio do Planalto; se vetar parcialmente, desagrada os ambientalistas e enfraquece o discurso de defesa do meio ambiente, que Lula pretende enfatizar na Conferência do Clima (COP30), em Belém, em novembro.

Participaram da reunião com Lula os ministros Rui Costa (Casa Civil), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). Além dos vetos, há a possibilidade de criar medidas alternativas ao texto, que viriam por meio de decretos e medidas provisórias — que seria uma maneira de recuperar parte da legislação atual, considerada uma das mais restritivas e completas do planeta.

Em nota técnica enviada ao Planalto na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) orientou que Lula vete mais de 30 trechos do PL, que desmontam o licenciamento ambiental e apresentam inconstitucionalidades. A nova lei tem 66 artigos.

O Observatório do Clima, que reúne diversas entidades ambientais, orienta o veto a 42 dispositivos. Entre os pontos problemáticos, estão a criação de modalidades mais permissivas de licenciamento, dispensa de licenças para alguns setores, como agronegócio e infraestrutura, e a renovação automática de licenças.

Outras propostas previstas são a exclusão da participação de órgãos, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em projetos realizados em territórios dos povos nativos ainda não homologados, a retirada da exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a flexibilização de regras da Lei da Mata Atlântica.

Tão logo foi aprovado, na madrugada de 17 de julho, Marina classificou o PL como "um tiro no pé" do agronegócio. "Se afrouxa o licenciamento, você vai impedir que a gente continue reduzindo o desmatamento, vai aumentar incêndios, vai aumentar emissão de CO², vai afetar toda parte do sistema hidrológico do nosso país com prejuízos enormes, principalmente para o agronegócio. É um verdadeiro tiro no pé esse tipo de afrouxamento dos cuidados ambientais em um país que é altamente sensível como o Brasil, que depende do equilíbrio climático para poder ser uma potência agrícola. Só somos uma potência agrícola porque somos uma potência ambiental", observou.

Segundo a ministra, "sem respeitar a legislação ambiental, vamos fechar os mercados que conseguimos abrir. O que pesou para abrir mais de 300 mercados nesses dois anos foi, exatamente, ter um governo que protege o meio ambiente, que passa segurança para as pessoas de que elas não estão fazendo negócios com quem está invadindo a terra dos indígenas, com quem está destruindo a floresta, está contaminando os rios". 

COP30 não muda de lugar

Apesar da pressão de países estrangeiros, da crise de hospedagem e dos anúncios do presidente da Áustria, Alexander Van Der Bellen, e do vice-ministro do Clima da Polônia, Krzysztof Bolesta, de que podem não comparecer à COP30, o governo reafirmou, ontem, que o evento será realizado em Belém, entre 10 e 21 de novembro. O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da conferência, disse na audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados que não há possibilidade de mudança de sede.

"Sim, vai ser em Belém. Tenho dito que não há plano B. O plano B é B, de Belém. Queremos mostrar os desafios que ainda temos pela frente e realizar a conferência em um lugar que não é decorativo. É uma negociação muito séria, em um espírito muito sóbrio", explicou o embaixador. Segundo Corrêa do Lago, a ausência de alguns chefes de Estado não significa a ausência dos países no evento. "Quando um país diz que não vai vir, isso afeta as nossas negociações. Precisamos que todos venham. Mas, mesmo com o presidente ausente, os negociadores podem vir", ressaltou.

Belém foi escolhida como sede oficial da COP30 pela UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima) e pelo governo brasileiro. A cidade foi selecionada por seu simbolismo e importância estratégica na região amazônica, além de representar o compromisso do Brasil com uma transição ecológica justa e inclusiva.

A principal preocupação dos países convidados é o aumento expressivo dos preços da rede hoteleira. De acordo com Corrêa do Lago, é normal que os valores subam durante eventos internacionais, mas o nível de inflação praticado na capital paraense é muito superior ao habitual. "A média esperada é de duas a três vezes o preço padrão. Em Belém, os preços são cerca de 15 vezes maiores", lamentou. O governo federal reconhece o problema e tem articulado soluções para ampliar a oferta de vagas e garantir hospedagens mais acessíveis.

Ao Correio, o governo informou que Belém já conta com 53.003 leitos disponíveis, número suficiente para atender à estimativa de público de 50 mil pessoas. A distribuição inclui hotéis na capital e na região metropolitana (14.547 leitos), navios contratados (6 mil), residências de temporada por imobiliárias (10.004) e opções via Airbnb (22.452). Segundo o texto, "toda a preparação está sendo conduzida com o apoio da ONU, do governo federal, do governo do Pará e de múltiplos parceiros. As obras prioritárias, a infraestrutura de hospedagem e os protocolos logísticos estão avançando dentro do cronograma estabelecido".

Além disso, o governo lançou uma plataforma oficial de hospedagem para a COP30 — a cop30.bnetwork.com —, que disponibiliza 2,7 mil quartos ao público em geral, com expectativa de crescimento diário. Outros 2,5 mil quartos individuais foram previamente reservados para os países-membros da UNFCCC, com prioridade para os Países Menos Desenvolvidos (LDCs) e Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEIDs).

Para reforçar a oferta, dois navios de cruzeiro foram contratados, com cerca de 3,9 mil cabines e até 6 mil leitos adicionais. As delegações interessadas em se hospedar nas embarcações devem procurar a empresa Qualitours, responsável pela operação.

*Estagiária sob a supervisão de Fabio Grecchi

 

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postado em 07/08/2025 03:55