Em conversa com 26 influenciadores digitais no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (14/8), o ministro Alexandre de Moraes defendeu a atuação da Corte na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado e negou que tenha acelerado o trâmite do processo na Corte.
O magistrado foi questionado sobre o porquê do inquérito ter avançado mais do que o caso da fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele respondeu que a investigação depende da Polícia Federal e da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Entre investigação, denúncia e o processo, nós vamos completar quase dois anos. A questão do INSS não tem seis meses”, disse o relator da trama golpista ao humorista Mizael Silva. “Comparar coisas diversas é muito complicado. Então, nesse caso, não há que um está mais rápido que o outro. Uma coisa é totalmente diferente da outra”, acrescentou Moraes.
Ele declarou, ainda, que não há "predileção" entre os casos e explicou que há outros fatores importantes, como as provas envolvidas em cada caso.
“Não há aqui nenhuma predileção para um lado ou para o outro. Depende do procedimento, depende do relator, depende das provas. Às vezes, a Procuradoria-Geral denuncia com um ano de investigação. Às vezes, a Procuradoria-Geral denuncia com um mês de investigação, (porque) a investigação veio pronta já”, disse Moraes.
“Quem investiga é a Polícia Federal, não sou eu. Depois, quem denuncia é o procurador-geral da República. Quem recebeu a denúncia foi a Primeira Turma, não fui eu”, emendou.
A Corte encerrou, ontem (13), o prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros seis réus do núcleo 1 da trama golpista apresentassem suas alegações finais na Corte. Essa é a última etapa antes do julgamento na Primeira Turma — em que os ministros decidirão se os acusados serão condenados ou absolvidos pela Justiça.
Após as alegações das partes envolvidas, Moraes deve solicitar que a ação penal seja incluída na pauta de julgamentos da Primeira Turma. Caberá ao presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, marcar a data para análise da acusação. Os magistrados deverão decidir pela condenação ou absolvição dos acusados.
Regulamentação das redes
Na conversa, Moraes também defendeu a regulamentação das redes sociais. Ele destacou a diferença entre liberdade de expressão e discurso de ódio.
“Quando são responsabilizados ou começa determinada responsabilização, dizem: ‘Ah, a minha liberdade de expressão está sendo censurada’. A pessoa faz um discurso de ódio, insufla milhares a agredir, a invadir, a matar outra pessoa, e fala: ‘Não, isso é minha liberdade de expressão’. Essas pessoas têm que ser responsabilizadas”, declarou.
“Existem vários gabinetes do ódio. Há as milícias digitais, os financiadores e os políticos ou líderes religiosos que, como costumo dizer, lavam a desinformação. Igual existe lavagem de dinheiro, existe lavagem de desinformação. Esse núcleo, a partir do financiamento, produz e dissemina o conteúdo”, afirmou o ministro do STF.
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