Cartão de Moraes é bloqueado após sanções dos EUA pela Lei Magnitsky

Sanções norte-americanas ao ministro geram impactos no sistema financeiro e questionamentos sobre efeitos da legislação internacional no Brasil

A Moraes teria sido oferecido, em substituição, um cartão Elo, que não possui operações nos Estados Unidos

Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria tido o seu cartão de crédito do Banco do Brasil, de bandeira norte-americana, bloqueado devido às sanções aplicadas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. 

Não está claro qual seria a bandeira do cartão, mas a Moraes teria sido oferecido, em substituição, um cartão Elo, que não possui operações nos EUA. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (21/8) pelo jornal Valor Econômico. Por questões de sigilo bancário, o Banco do Brasil afirmou que não iria se manifestar sobre o caso..

Moraes já havia tido um cartão internacional bloqueado por ao menos uma instituição financeira, de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, publicada na quarta-feira (20). Na ocasião, um cartão da bandeira Elo também teria sido oferecido como alternativa para que o ministro pudesse manter pagamentos no país.

Instituições financeiras brasileiras que mantêm operações internacionais se veem pressionadas após o parecer do ministro Flávio Dino, que na segunda-feira (18) decidiu que leis e atos estrangeiros não produzem efeitos automáticos no Brasil, salvo em casos de homologação judicial ou cooperação internacional. 

Embora a decisão esteja formalmente vinculada a processos sobre as tragédias de Mariana e Brumadinho, agentes econômicos entendem que ela se estende ao episódio envolvendo Moraes, provocando incerteza sobre a atuação dos bancos frente à Lei Magnitsky, que impede o ministro de realizar movimentações financeiras em instituições.

Moraes é alvo de sanções dos Estados Unidos por supostos abusos aos direitos humanos, incluindo censura, detenções arbitrárias e processos judiciais politizados, como os movidos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O governo Trump classificou suas ações como uma "caça às bruxas ilegal", acusando Moraes de restringir de forma desproporcional a liberdade de expressão de apoiadores de Bolsonaro, com a suspensão de mais de 100 contas na plataforma X (antigo Twitter). As sanções incluem ainda o congelamento de ativos e a proibição de entrada nos EUA.

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