Lindbergh diz que PL da Anistia não será votado durante julgamento no STF

Líder do PT na Câmara afirma ter recebido de Hugo Motta a garantia de que o projeto de lei sobre a anistia não será incluído na pauta de votações, ao menos por enquanto

Segundo o parlamentar, o compromisso foi assumido pessoalmente por Motta durante um encontro realizado no horário do almoço - (crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou na tarde desta terça-feira (2/9) que a Câmara dos Deputados não irá pautar o projeto de anistia a investigados pelos atos golpistas de 2022 enquanto estiver em curso o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de generais de alta patente no Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita na entrada da Corte, após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Segundo o parlamentar, o compromisso foi assumido pessoalmente por Motta durante um encontro realizado no horário do almoço. “Ele garantiu que, enquanto estiver acontecendo o julgamento no Supremo, esse projeto não entrará em pauta”, declarou Lindbergh. No entanto, o petista ponderou que não há garantias de que a proposta não volte a ser debatida após a conclusão do processo.

O projeto central da anistia prevê o perdão a todos que tenham cometido crimes de natureza política ou eleitoral a partir de 30 de outubro de 2022. O alcance inclui manifestantes, caminhoneiros, empresários e demais envolvidos em atos realizados nas rodovias federais, diante de quartéis ou em qualquer outro ponto do território nacional e, principalmente, o ex-presidente Bolsonaro.

Lindbergh criticou a atuação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que, segundo ele, estaria articulando apoios para viabilizar a votação da anistia. “Eu acho um absurdo o papel do governador de São Paulo, que é o governador do maior estado do Brasil, vir a Brasília para ficar conduzindo negociações como essa no meio de um julgamento supremo. Pelo menos respeito ao julgamento do Supremo eles tinham que ter”, afirmou.

Para o deputado, há uma movimentação política ampla, que envolve partidos como PP, União Brasil e PSD, em torno da possível candidatura presidencial de Tarcísio. “Tem gente querendo se aproveitar para consolidar uma candidatura presidencial com essa troca, uma votação de um projeto de anistia que eu digo a vocês aqui, tenho certeza e convicção de que é inconstitucional”, ressaltou.

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que teve início nesta terça-feira, segue nos dias 3, 9, 10 e 12 de setembro. A denúncia lista crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado ao patrimônio público. Se condenado, Bolsonaro pode pegar até 39 anos de prisão.

Julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF)

• Início do julgamento: STF começou às 9h desta terça-feira (2/9) o julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e crimes contra a democracia.
• Acusação da PGR: grupo fazia parte do núcleo “crucial” da trama para desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições e articular medidas de exceção para impedir a posse de Lula.
• Réus: Bolsonaro; ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira; Anderson Torres; deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e o tenente-coronel Mauro Cid.

Etapas da sessão no STF:

• Relator Alexandre de Moraes apresenta relatório com resumo e provas.
• PGR, por Paulo Gonet, tem até 2h para expor posição.
• Defesas dos réus falam em seguida, cada advogado com até 1h de sustentação.
• Primeira defesa será a de Mauro Cid, que fechou acordo de delação premiada.
• Acusações da PGR: Bolsonaro tinha ciência e participação ativa na trama golpista, incluindo planos de assassinato contra autoridades e apoio aos atos de 8 de janeiro de 2023.
• Votação: após as falas, ministros da Primeira Turma (Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin) iniciam os votos.

Crimes imputados:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Dano qualificado
• Deterioração de patrimônio tombado
• Exceção: Alexandre Ramagem não responde pelos crimes ligados ao 8 de janeiro (já era deputado), mas segue réu por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.
• Acusação contra Bolsonaro: liderança da organização criminosa armada. Penas máximas somadas chegam a 46 anos de prisão.
• Base das investigações: delação de Mauro Cid, documentos, testemunhos e registros digitais coletados pela Polícia Federal e analisados pela PGR.
• Previsão de término: 12 de setembro.

Argumentos da defesa de Jair Bolsonaro

• Cerceamento de defesa pela ausência de tempo hábil para a defesa técnica conhecer as provas dos autos.
• Pedido de nulidade, argumentando que sua participação nas sessões foi impedida.
• Contestação da credibilidade da delação premiada de Mauro Cid e alegação da resistência inicial da testemunha em admitir participação nas acusações mais graves.
• Desconhecimento da "minuta do golpe". A defesa afirma que o ex-presidente só tomou conhecimento da existência da "minuta do golpe" após a apreensão do documento pela Polícia Federal.
• Ausência de provas de que o ex-presidente tenha solicitado a movimentação das Forças Armadas.

 

Por Vanilson Oliveira

postado em 02/09/2025 15:24